Lei nº 3.615, de 25 de agosto de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3615
Ano
2004
Data
25/08/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobe as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária de 2005 e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica