Lei nº 3.658, de 18 de outubro de 2005
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3658
Ano
2005
Data
18/10/2005
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre o uso de vias públicas, espaço aéreo e do subsolo para implantação e passagem de equipamentos urbanos destinados a prestação de serviços e infraestrutura por entidades de direito público e privado.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica