Lei nº 3.741, de 16 de novembro de 2006
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3741
Ano
2006
Data
16/11/2006
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e do hasteamento das Bandeiras Nacional, Estadual e Municipal nas Instituições de Ensino da Rede Pública.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica