Lei nº 3821A, de 21 de maio de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3821A
Ano
2008
Data
21/05/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Constituição do serviço de Inspeção Municipal e os procedimentos de inspeção sanitária d estabelecimentos que produzam bebidas e alimentos de consumo humano de origem animal e vegetal no municipal de Leopoldina, Mg e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica