Lei nº 3.887, de 23 de abril de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3887
Ano
2009
Data
23/04/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da secretaria municipal de meio ambiente e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica