Lei nº 3.937, de 20 de outubro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3937
Ano
2010
Data
20/10/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Municipal de Prevenção à Gravidez Precoce e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica