Lei nº 3.938, de 26 de novembro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3938
Ano
2010
Data
26/11/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Inclui Programação Físico-Financeiro em anexo da lei n/ 3.906 de 29 de dezembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2010-2013.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica