Lei nº 3.980, de 07 de outubro de 2011
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
3980
Ano
2011
Data
07/10/2011
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Cria o Programa de Prevenção e Combate ao Bullying e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica