Lei nº 4.004, de 07 de março de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4004
Ano
2012
Data
07/03/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Modifica a redação dos incisos e parágrafos primeiro do artigo 2° da Lei n° 3779 de 13 de agosto de 2007, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básicas e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica