Lei nº 4.031, de 14 de junho de 2012
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4031
Ano
2012
Data
14/06/2012
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica