Lei nº 4.110, de 04 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4110
Ano
2013
Data
04/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal n° 264, de 02 de maio de 1957, que dispoe sobre a abertura de logradouros públicos e loteamentos de terrenos.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica