Lei nº 4.114, de 13 de junho de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4114
Ano
2013
Data
13/06/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a publicação e divulgação, nas unidades de saúde do Município, dos horários de trabalho dos profissionais de saúde que atendem pelo Sistema Único de Saúde e da relação de medicamentos disponíveis na rede municipal de saúde e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica