SAPL - Câmara Municipal de Leopoldina

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 3.713, de 07 de junho de 2006 Ementa: Dá nova redação ao artigo 3° da Lei 2985/97 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.712, de 07 de junho de 2006 Ementa: Dá denominação ao ginário poliesportivo que está sendo construído no município de Leopoldina e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.711, de 24 de maio de 2006 Ementa: Dá nova redação ao artigo 1° e 2° e seu parágrafo único da Lei n° 3.706, de 17 de maio de 2006. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.710, de 24 de maio de 2006 Ementa: Autoriza a abertura de créditos suplementares ao orçamento vigente no percentual que especifica Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.709, de 24 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que menciona e da outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.708, de 24 de maio de 2006 Ementa: Prorroga prazo a que se refere o artigo 2° da lei 3552/03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.707, de 24 de maio de 2006 Ementa: Dá nova redação ao parágrafo 2° do artigo 1° da lei 3.557/03 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.706, de 17 de maio de 2006 Ementa: Revoga doação de Lotes, autoriza doação à COHAB-MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.705, de 17 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.704, de 17 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.703, de 17 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a criação, organização e competências do conselho municipal de saúde de Leopoldina - CMSL e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.702, de 05 de maio de 2006 Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das agências bancárias e demais estabelecimentos de crédito de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas para dar atendimento digno e profissional a seus clientes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.701, de 28 de abril de 2006 Ementa: Dá nova redação ao caput do artigo 2° e ao respectivo parágrafo segundo da lei 3699/06, que autoriza o município de Leopoldina a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel com a empresa Delfys Confecções Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.700, de 28 de abril de 2006 Ementa: Acresce parágrafo único ao artigo 3° da Lei 3696/06 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 8, de 28 de abril de 2006 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.699, de 20 de abril de 2006 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a celebrar contrato de concessão de uso de imóvel com a empresa Delfys Confecções Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.698, de 20 de abril de 2006 Ementa: Autoriza a concessão de reajuste salarial aos servidores municipais de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.697, de 20 de abril de 2006 Ementa: Autoriza recompor os subsídios do Prefeito Municipal, do Vice Prefeito e dos secretários municipais do município de Leopoldina. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.696, de 20 de abril de 2006 Ementa: Altera a Lei Municipal n° 3.687 de 29 de dezembro de 2005 que dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009, altera a lei Municipal n° 3662 de 14 de setembro de 2005, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária de 2006 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.695, de 22 de março de 2006 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a conceder contribuição financeira para a Casa de Caridade Leopoldinense para os fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.694, de 22 de março de 2006 Ementa: Dá denominação a logradouro público desta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.693, de 07 de março de 2006 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a assumir o pagamento de despesa que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.692, de 07 de março de 2006 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A - BDMG, operações de crédito com outorga de garantia e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.691, de 22 de fevereiro de 2006 Ementa: Autoriza o Poder executivo a parcelar o recebimento de débitos de natureza tributária e a reduzir os encargos que expressamente menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.690, de 15 de fevereiro de 2006 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.689, de 08 de fevereiro de 2006 Ementa: Modifica a redação e acresce parágrafo único ao artigo 3° da Lei n° 3.663/2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.688, de 08 de fevereiro de 2006 Ementa: Dá denominação a via pública do Distrito de Providência e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.687, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2006-2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.686, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2006 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.685, de 29 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza a concessão de subvenção sociais, auxílios e contribuições Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.684, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Modifica a redação do artigo 1° da Lei n° 3.521 de 23 de junho de 2003 que dá denominação de Maria Edith Barbosa França a Praça Pública localizada nesta cidade e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.683, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Empresa CBA - Comércio e Industria Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.682, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Empresa YAN & PYTI Confecções Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.681, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Empresa LEO-GRIFFES Confecções Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.680, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Empresa Vera Lúcia Rodrigues da Silva e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.679, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à Empresa Confecções Garotim Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.678, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a concessão de contribuição financeira à empresa Via Mundo Ltda e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.677, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Dá denominação à Agrovila do Distrito de Ribeiro Junqueira e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.676, de 13 de dezembro de 2005 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a doar imóvel a empresa Rio da Mata empreendimentos S/A Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.675, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Altera a redação do artigo 1° da Lei municipal n° 1794 de 14 de maio de 1986 e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.674, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: Altera a redação do artigo 1° da lei municipal n° 3660 de 13 de setembro de 2005 e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 7, de 07 de dezembro de 2005 Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 2º, 3º E 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2005. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.673, de 23 de novembro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a transformação de cargos e vencimentos e dá outras providencias. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 6, de 07 de novembro de 2005 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE CONTROLE INTERNO – CONTROLADORIA GERAL DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.672, de 27 de outubro de 2005 Ementa: Institui o órgão de controle interno da câmara municipal de Leopoldina - MG e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.671, de 27 de outubro de 2005 Ementa: Institui o programa de apoio ao desenvolvimento econômico do município de Leopoldina - PRODEM Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 5, de 27 de outubro de 2005 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E O QUADRO GERAL DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA - MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.670, de 19 de outubro de 2005 Ementa: Dispõe sobre a abertura de crédito especial para os fins que menciona e dá outras providências Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.669, de 19 de outubro de 2005 Ementa: Autoriza o município de Leopoldina a compensar créditos tributários com créditos líquidos e certos na forma que menciona e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3.668, de 19 de outubro de 2005 Ementa: Dá denominação à Praça localizada no bairro Eldorado e dá outras providências. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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