Matérias em Tramitação (CCLR - Comissão de Constituição, Legislação e Redação)

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade da empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica e demais empresas ocupantes de sua infraestrutura a se restringir à ocupação do espaço público dentro do que estabelece as normas técnicas aplicáveis e promover a regularização e a retirada dos fios inutilizados, em vias públicas no âmbito do Município de Leopoldina/MG

Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

Declara de Utilidade Pública a ABL - Associação de Basquetebol de Leopoldina

DÁ DENOMINAÇÃO DE BEATO ANTÔNIO FREDERICO OZANAM À PRAÇA LOCALIZADA EM FRENTE A IGREJA SÃO JOSÉ DO OPERÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O PROJETO DE LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, DE 15 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕES SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2017.

Altera o Art. 58, caput e § 2º da Lei nº 2.187/90, que contém a Organização Municipal de Leopoldina - MG e dá outras providências.