Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
7
Data de Apresentação
06/02/2018
Número do Protocolo
34
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 07/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PESSOAS OBESAS E QUE TENHAM INCAPACIDADE FÍSICA DE PASSAR PELA CATRACA ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada