Lei nº 4.416, de 16 de maio de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
4416
Ano
2018
Data
16/05/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/05/2018
Veículo de Publicação
Associação M. Municípios
Data Fim Vigência
Pg. Início
62
Pg. Fim
63
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PESSOAS OBESAS E QUE TENHAM INCAPACIDADE FÍSICA DE PASSAR PELA CATRACA ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica