Requerimento nº 108 de 2017

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSIDERANDO O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2017, QUE “ DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DO PACE- HEMOMINAS; SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA COM PADRÃO DE VENCIMENTO CC3, DESTINADO À ESTRUTURA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, CONSTANTE DA LEI COMPLEMENTAR Nº 18, DE 02 DE JULHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, PROTOCOLADO NESTA CASA LEGISLATIVA NA DATA DE 22/05/2017, REQUER, NO PRAZO DA LEI, SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
- OS RECURSOS ORIUNDOS PARA A CRIAÇÃO DOS REFERIDOS CARGOS SÃO VERBAS FEDERAIS, ESTADUAIS OU MUNICIPAIS?
- QUE ENVIE CÓPIA DO CONVÊNIO DOS RECURSOS PARA A CRIAÇÃO DOS MENCIONADOS CARGOS.
- DESDE QUANDO FUNCIONA O HEMOMINAS NO MUNICÍPIO?
- ANTES DO ENVIO DO REFERIDO PROJETO, QUAIS SERVIDORES OCUPAVAM OS CARGOS ACIMA MENCIONADOS?
- SENDO APROVADO O PROJETO SUPRA MENCIONADO, QUAL O CRITÉRIO A SER ADOTADO PARA O PREENCHIMENTO DOS MENCIONADOS CARGOS?