Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
41
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
808
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 41/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.403, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação