Indicação nº 215 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Indicação
Ano
2018
Número
215
Data de Apresentação
18/06/2018
Número do Protocolo
839
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADA A PRESENTE INDICAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, PARA ENVIDAR ESFORÇOS PARA ATENDER A SEGUINTE INDICAÇÃO:
ENVIAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, LEI Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 1957, MAIS PRECISAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO Nº 225, QUE PREVÊ O PRAZO MÍNIMO A VIGORAR ENTRE DUAS INUMAÇÕES NO MESMO JAZIDO, QUE ATUALMENTE É DE CINCO ANOS, PARA ADULTO, E DE TRÊS ANOS, PARA INFANTES.
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR ESCOPO IGUALAR EM TRÊS ANOS O PRAZO PARA INUMAÇÕES, ATRAVÉS DO COMPETENTE PROJETO DE LEI, PARA QUE SE DÊEM OS FENÔMENOS DE DESTRUIÇÃO DA MATÉRIA ORGÂNICA.
SABEMOS QUE O PROCESSO DE DECOMPOSIÇÃO DO ESQUELETO DEMORA, NORMALMENTE, DOIS ANOS. ACRESCENTA-SE, PORTANTO, MAIS UM,
ENVIAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA PROJETO DE LEI QUE VISA ALTERAR O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, LEI Nº 262, DE 29 DE ABRIL DE 1957, MAIS PRECISAMENTE O DISPOSTO NO ARTIGO Nº 225, QUE PREVÊ O PRAZO MÍNIMO A VIGORAR ENTRE DUAS INUMAÇÕES NO MESMO JAZIDO, QUE ATUALMENTE É DE CINCO ANOS, PARA ADULTO, E DE TRÊS ANOS, PARA INFANTES.
A PRESENTE INDICAÇÃO TEM POR ESCOPO IGUALAR EM TRÊS ANOS O PRAZO PARA INUMAÇÕES, ATRAVÉS DO COMPETENTE PROJETO DE LEI, PARA QUE SE DÊEM OS FENÔMENOS DE DESTRUIÇÃO DA MATÉRIA ORGÂNICA.
SABEMOS QUE O PROCESSO DE DECOMPOSIÇÃO DO ESQUELETO DEMORA, NORMALMENTE, DOIS ANOS. ACRESCENTA-SE, PORTANTO, MAIS UM,
Indexação
Observação