Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
62
Data de Apresentação
08/10/2018
Número do Protocolo
1186
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 62/2018
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, COM CLÁUSULAS RESOLUTIVAS, COM A EMPRESA FÁBRICA DE CHARRETES TUPY LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação