Documentos Acessórios (Projeto de Lei Ordinária nº 13 de 2019)
Total de Documentos Acessórios: 8
| Nome | Tipo | Data | Autor | Texto Integral |
|---|---|---|---|---|
| Parecer conclusivo | Parecer | 15/05/2019 | Comissão de Constituição, legislação e Redação. | parecer_cclr_plo_no_13-2019.doc |
| Parecer conclusivo | Parecer | 20/05/2019 | Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira. | parecer_coff_plo_no_13-2019.doc |
| Conclusivo | Parecer | 04/06/2019 | Comissão de Urbanismo, Meio Ambiente e Infraest. | parecer_cumai_plo_no_13-2019.doc |
| Parecer conclusivo | Parecer | 11/06/2019 | Comissão do Consumidor | parecer_cdc_plo_no_13-2019.doc |
| Aditiva | Emenda | 17/06/2019 | Elvécio de Souza Barbosa | emenda_plo_no_13_-_2019.doc |
| Parecer conclusivo | Parecer | 18/06/2019 | Comissão de Constituição, legislação e Redação. | parecer_emenda_plo_no_13-2019.doc |
| Aditiva e Modificativa | Emenda | 05/08/2019 | José Augusto Cabral | emenda_aditiva_e_modificativa_plo_no_13_-_2019.doc |
| Conclusivo | Parecer | 03/09/2019 | Comissão de Constituição, legislação e Redação. | parecer_emenda_aditiva_e_modificativa_plo_no_13-2019.doc |