Requerimento nº 92 de 2019
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
92
Data de Apresentação
19/08/2019
Número do Protocolo
251
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador signatário, que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Fazenda, Sr. José Márcio Fajardo Campos, requerendo, seja informado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, se os credores do Município são somente os relatados através do Ofício nº 12/2019 da Secretaria Municipal de Fazenda, bem como seja informado em quantas parcelas foi efetuado o pagamento do calçamento da estrada de Ribeiro Junqueira.
E, ainda, seja informado o total aproximado das dívidas com precatórios e os valores mensais comprometidos com o pagamento das parcelas bem como através de qual receita, tendo em vista o Município estar sob o Regime Especial deferido pelo TJMG
E, ainda, seja informado o total aproximado das dívidas com precatórios e os valores mensais comprometidos com o pagamento das parcelas bem como através de qual receita, tendo em vista o Município estar sob o Regime Especial deferido pelo TJMG
Indexação
Observação