Representação nº 3 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Representação
Ano
2020
Número
3
Data de Apresentação
18/02/2020
Número do Protocolo
121
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
A vereadora abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência:
Oficie a ENERGISA, com cópia ao PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa de Consumidor – Prefeitura Municipal de Leopoldina, para que seja informado a esta Casa Legislativa, quais as providências tomadas pela concessionária, tendo em vista as reportagens noticiando a ilegalidade da cobrança do ICMS nas contas de luz das residências e empresas consumidoras.
Que seja informado ainda, como será feito o ressarcimento desta cobrança indevida nas contas de luz, haja vista o reconhecimento pela Justiça da ilegalidade e estarmos atravessando uma crise financeira e a população não poder ser penalizada mais uma vez.
Oficie a ENERGISA, com cópia ao PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa de Consumidor – Prefeitura Municipal de Leopoldina, para que seja informado a esta Casa Legislativa, quais as providências tomadas pela concessionária, tendo em vista as reportagens noticiando a ilegalidade da cobrança do ICMS nas contas de luz das residências e empresas consumidoras.
Que seja informado ainda, como será feito o ressarcimento desta cobrança indevida nas contas de luz, haja vista o reconhecimento pela Justiça da ilegalidade e estarmos atravessando uma crise financeira e a população não poder ser penalizada mais uma vez.
Indexação
Observação