Requerimento nº 110 de 2020
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2020
Número
110
Data de Apresentação
08/09/2020
Número do Protocolo
538
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
O Vereador que a esta subscreve, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após, consultados os nobres pares, que V. Exa; encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Dr. José Roberto de Oliveira com cópia para o Secretário Municipal de Fazenda, José Márcio Fajardo Campos e para a Secretária Municipal de Saúde, Lúcia Helena Fernandes da Gama, requerimento, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:
1- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), do Governo Federal, para o combate e prevenção ao COVID-19.
2- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), do Governo Estadual, para o combate e prevenção ao COVID-19.
3- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), oriundos de emendas parlamentares, por parte de deputados federais, para o combate e prevenção ao COVID-19.
4- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), oriundos de emendas parlamentares, por parte de deputados estaduais, para o combate e prevenção ao COVID-19.
5- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), oriundos de emendas parlamentares, por parte de senadores mineiros, para o combate e prevenção ao COVID-19.
6- Destes valores, o total que foi aplicado no combate ao COVID-19, que foram repassados para a Casa de Caridade Leopoldinense, sendo em recursos financeiros, ou em insumos e equipamentos, enviado toda documentação detalhada sobre este assunto.
E ainda, encaminhe comprovantes de todos os valores recebidos, para esta Casa Legislativa, no PRAZO DA LEI.
1- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), do Governo Federal, para o combate e prevenção ao COVID-19.
2- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), do Governo Estadual, para o combate e prevenção ao COVID-19.
3- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), oriundos de emendas parlamentares, por parte de deputados federais, para o combate e prevenção ao COVID-19.
4- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), oriundos de emendas parlamentares, por parte de deputados estaduais, para o combate e prevenção ao COVID-19.
5- Valores recebidos pela municipalidade, (já depositados na conta da prefeitura), oriundos de emendas parlamentares, por parte de senadores mineiros, para o combate e prevenção ao COVID-19.
6- Destes valores, o total que foi aplicado no combate ao COVID-19, que foram repassados para a Casa de Caridade Leopoldinense, sendo em recursos financeiros, ou em insumos e equipamentos, enviado toda documentação detalhada sobre este assunto.
E ainda, encaminhe comprovantes de todos os valores recebidos, para esta Casa Legislativa, no PRAZO DA LEI.
Indexação
Observação