Indicação nº 268 de 2021

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, a seguinte indicação:

Requer que seja feito um estudo pelo Poder Público no sentido de apoiar e incentivar a Agricultura Familiar. A Agricultura Familiar é o cultivo da terra realizado por pequenos proprietários rurais, tendo como mão-de-obra essencialmente o núcleo familiar, tendo em vista em nossa cidade ter muitos colonos, agricultores, que de geração em geração vem trabalhando no campo sem ter a oportunidade de poder comprar seu próprio pedaço de terra.
Peço que estude a possibilidade de assentar em terras da Prefeitura 1 alqueire de terra para cada família. Em contra-partida essa família, ao ser beneficiada com a terra, a mesma terá regras a cumprir, regras estas impostas pelo Poder Público, assim como acontece com a Lei do PRODEM.