Projeto de Lei Ordinária nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
22/06/2021
Número do Protocolo
56
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza, em caráter extraordinário, a instituir o Auxilio Municipal Emergencial - AME as famílias de baixa renda e trabalhadores que exerçam atividades relacionadas a área da cultura afetados economicamente pela pandemia do corona vírus( COVID 19 ), no âmbito do Município de Leopoldina – Minas Gerais, e da outras providências
Indexação
Observação