Requerimento nº 120 de 2021

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário de Agricultura, Edmilson Balduíno Macedo e para a Secretaria Municipal de Administração, Sarah Dutra Moraes Ferraz , REQUERIMENTO, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações:

1) Se a aquisição de saibro para uso nas estradas rurais no exercício de 2021 é decorrente de procedimento licitatório;
2) Encaminhar cópias dos procedimentos licitatórios que suportam a aquisição do saibro;

Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

Segue abaixo a continuação do presente Requerimento:

3) Se a aquisição não é decorrente de procedimento licitatório, informar sobre os processos para aquisição direta;
4) Informar valores e quantitativos despendidos com aquisição de saibro no presente exercício;
5) Outras informações e documentos que julgar pertinentes para esclarescimento das questões levantadas neste requerimento.