Pesquisar Matéria Legislativa

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JOSÉ MÁRCIO GONÇALVES LIMA, PARA QUE SEJA ENVIADO NO PRAZO DA LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÃO SE FOI REALIZADA OBRA PARA ESCOAMENTO DE ÁGUA PLUVIAL NA REFORMA DA PRAÇA DO ROSÁRIO QUE AINDA ESTÁ EM ANDAMENTO. JUSTIFICO O PRESENTE REQUERIMENTO TENDO EM VISTA QUE NAQUELE LOCAL SEMPRE HOUVE PROBLEMAS DE ALAGAMENTO NAS RUAS, SOBRETUDO NO ENTORNO DA IGREJA MATRIZ NOSSA SENHORA DO ROSÁRIO, MAIS PRECISAMENTE PRÓXIMO AO BAR SANTO ANTONIO.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. REGINA LÚCIA BARBOSA BRITO DE OLIVEIRA, NO PRAZO DA LEI, SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIAS DE TODOS OS CARDÁPIOS SEMANAIS DAS MERENDAS DISTRIBUÍDAS NAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE FEVEREIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA; 2) CÓPIAS DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS QUE DELIBERARAM SOBRE AS ESCOLHAS DOS MEMBROS REPRESENTANTES DAS ENTIDADES DE TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO E DE DISCENTES DOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016 E 2017; 3) CÓPIAS DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS QUE DELIBERARAM SOBRE AS ESCOLHAS DOS MEMBROS REPRESENTANTES DE PAIS DE ALUNOS, INDICADOS PELOS CONSELHOS ESCOLARES, ASSOCIAÇÕES DE PAIS E MESTRES OU ENTIDADES SIMILARES DOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016 E 2017; 4) CÓPIAS DAS ATAS DAS ASSEMBLÉIAS QUE DELIBERARAM SOBRE AS ESCOLHAS DOS MEMBROS REPRESENTANTES DE ENTIDADES CIVIS ORGANIZADAS DOS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016 E 2017. 5) INFORMAR AINDA, SE OS ATUAIS PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE SÃO REPRESENTANTES DE QUAIS ENTIDADES.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. VÁLTER CARLOS GONÇALVES DE MATOS, PARA QUE SEJA ENVIADO NO PRAZO DA LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, 889, BAIRRO BELA VISTA QUE, SEGUNDO MEMORANDO SECADM Nº 0185/2017, FUNCIONA REPARTIÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO: 1) QUE REPARTIÇÃO FUNCIONA NO REFERIDO IMÓVEL? QUAL A ATIVIDADE ALI DESENVOLVIDA DESDE A DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO ATÉ A PRESENTE DATA? SE HOUVE INTERRUPÇÃO DE SEU FUNCIONAMENTO? DESDE QUANDO? E POR QUÊ ? 2) QUAL O SEU HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO? 3) QUAIS OS NOMES DOS SERVIDORES QUE PRESTAM SERVIÇOS NESTA REPARTIÇÃO?

A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJA ENVIADO NO PRAZO DA LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, INFORMAÇÕES SOBRE O CUMPRIMENTO DE TODOS OS TÓPICOS DA CLÁUSULA TERCEIRA DO CONTRATO DE CONCESSÃO COM A COPASA – COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS

A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJA ENVIADO NO PRAZO DA LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, OS ANEXOS DA LEI 3426/2002 QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA A CELEBRAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONCESSÃO CELEBRADO COM A COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. VÁLTER CARLOS GONÇALVES DE MATOS, PARA QUE SEJAM ENVIADAS NO PRAZO DA LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) INFORMAR QUAL O GASTO FINANCEIRO MENSAL PARA A BUSCA DAS CARTEIRAS DE TRABALHO EM JUIZ DE FORA; 2) QUEM É O FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA BUSCA DESTAS CARTEIRAS; 3) INFORMAR QUANTAS VIAGENS FORAM FEITAS A JUIZ DE FORA DESDE O DIA 01/01/2017ATÉ A PRESENTE DATA PARA ESSE FIM; 4) QUE SEJAM ENVIADOS CÓPIAS DOS RELATÓRIOS DE VIAGENS, BEM COMO CÓPIAS DOS CHEQUES E NOTAS DE EMPENHO.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. VÁLTER CARLOS GONÇALVES DE MATOS, PARA QUE SEJAM ENVIADAS NO PRAZO DA LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) RELAÇÃO CONTENDO NOMES, CARGOS E HORÁRIOS DE TRABALHO DE TODOS OS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO; 2) INFORMAR, COM O ENVIO DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, SE FOI DADO FALTA AO SERVIÇO DE ALGUM SERVIDOR A PARTIR DI A 02/01/2017 ATÁ A PRESENTE DATA; 3) ENVIE CÓPIAS DAS FOLHAS DE PONTOS DE TODOS OS SERVIDORES DA REFERIDA SECRETARIA DESDE 01/01/2017 ATÉ A PRESENTE DATA;

OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, REQUERER, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. REGINA LÚCIA BARBOSA BRITO DE OLIVEIRA, PARA QUE SEJAM ENVIADAS NO PRAZO DA LEI A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAIS OS CRITÉRIOS NECESSÁRIOS PARA QUE O(A) SERVIDOR(A) PÚBLICO MUNICIPAL CONCURSADO(A) ESTEJA APTO(A) A EXERCER O CARGO DE ARTICULADOR(A) DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO? 2) ENVIAR A RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES DOS(AS) SERVIDORES(AS) PÚBLICOS MUNICIPAIS CONCURSADOS APTOS A EXERCEREM OS CARGOS DE ARTICULADORES(AS) DO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO, SEGUNDO OS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA,NO PRAZO DA LEI, REQUERENDO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, O SEGUINTE: A) RELATÓRIO DE RESTOS A PAGAR, REFERENTE ÀS DESPESAS PROCESSADAS E NÃO PROCESSADAS, DO EXERCÍCIO DE 2016, ACOMPANHADO DA RELAÇÃO DAS DESPESAS LIQUIDADAS NESTE EXERCÍCIO DE 2017; B) INFORMAÇÃO QUANTO AOS SALDOS DE CAIXA DE RECURSOS VINCULADOS E NÃO VINCULADOS NO FECHAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2016.

OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. REGINA LÚCIA BARBOSA BRITO DE OLIVEIRA, NO PRAZO DA LEI, REQUERENDO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIAS DE TODOS OS REQUERIMENTOS COM OS NÚMEROS DOS RESPECTIVOS PROTOCOLOS DE TODA CESSÃO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DE TODAS AS ESCOLAS MUNICIPAIS NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2016 ATÉ A PRESENTE DATA, ESPECIFICANDO A FINALIDADE DOS REQUERIMENTOS; 2) O NOME E O CARGO DE QUEM AUTORIZOU; 3) SE A CESSÃO DE USO FOI TEMPORÁRIA OU POR PRAZO INDETERMINADO; 4) SE A CESSÃO DE USO ABRANGE TODAS AS DEPENDÊNCIAS DAS ESCOLAS, TAIS COMO SALAS, REFEITÓRIOS E OUTROS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA INFORMADO, NO PRAZO DA LEI, QUANTO O MUNICÍPIO GASTOU EM ENERGIA ELÉTRICA, ESPECIFICANDO POR SECRETARIA, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA, SR. EDÉSIO GOUVEIA ANDRIES, REQUERENDO SEJA INFORMADO, NO PRAZO DA LEI, ACERCA DA SUSPENSÃO DAS RENOVAÇÕES DOS ALVARÁS CONCEDIDOS AOS AUXILIARES DE MOTOTAXISTAS, CONFORME PREVISÃO DO ARTIGO 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 4.250, DE 17 DE JUNHO DE 2015. EM CASO DE AFIRMAÇÃO DA SUSPENSÃO, ENVIAR A ESTA CASA LEGISLATIVA OS ATOS ADMINISTRATIVOS REFERENTES AO TEMA.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JOSÉ MÁRCIO GONÇALVES LIMA, REQUERENDO SEJA INFORMADO, NO PRAZO DA LEI, ACERCA DA CONCLUSÃO DAS OBRAS DE REATERRO E RECOMPOSIÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS DAS OBRAS DE REDES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA O BAIRRO SOLAR LEOPOLDINA, TENDO EM VISTA, CONFORME CÓPIA ANEXA DA COMUNICAÇÃO EXTERNA Nº437/2017 DA COPASA - COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, EM RESPOSTA AO OFÍCIO Nº1274/2017, A MESMA INFORMA QUE TAIS OBRAS ESTÃO À CARGO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA E A EMPRESA ILHA ENGENHARIA, PARCEIRAS NO EMPREENDIMENTO.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, SR. JOSÉ MÁRCIO GONÇALVES LIMA, REQUERENDO SEJA INFORMADO, NO PRAZO DA LEI, ACERCA DO ANDAMENTO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DE UM MURO NA RUA AGNELO CORRÊA DO BEM, NO BAIRRO IMPERADOR, TENDO EM VISTA NA CITADA VIA, ONDE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDA UMA CRECHE, PARTE DO BARRANCO DESMORONOU, DESTRUINDO A CALÇADA E UM TRECHO DA RUA, INVIABILIZANDO A PASSAGEM DO ÔNIBUS URBANO E CAUSANDO TRANSTORNOS AOS USUÁRIOS DO TRANSPORTE COLETIVO.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DA PRESIDENTE DO CISUM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA, SRA. MARIA JUCÉLIA BAESSO PROCACI BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA EXECUTIVA, SRA. TARCÍLIA RODRIGUES FERNANDES, SOLICITANDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2017 PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DO APARELHO DIGESTIVO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, DENTRE ELES LEOPOLDINA. A HOMOLOGAÇÃO DO CONTRATO FOI ASSINADA NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 COM A EMPRESA CLÍNICA MÉDICA CABRAL LTDA, COM SEDE À RUA BENEDITO VALADARES, 172, NA PRAÇA DA BANDEIRA, PELO VALOR DE R$ 416.700,00 (QUATROCENTOS E DEZESSEIS MIL E SETECENTOS REAIS). SOLICITA TAMBÉM QUE A RESPOSTA DO CISUM A ESTE REQUERIMENTO SEJA ENCAMINHADA À COMISSÃO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA QUE AVALIE A NECESSIDADE DE APROFUNDAR A ANÁLISE DESTA SITUAÇÃO. JUSTIFICATIVA EM MATÉRIA JORNALÍSTICA PUBLICADA NO DIA 1º DE DEZEMBRO PELO JORNAL ZONA DA MATA DE LEOPOLDINA, O ASSUNTO TRATADO PELO REQUERIMENTO VEIO A PÚBLICO, COM A MANCHETE “CLÍNICA MÉDICA CABRAL VAI RECEBER ATÉ R$ 417 MIL EM EXAMES DO APARELHO DIGESTIVO PELO CISUM”, E ALÉM DAS INFORMAÇÕES CONTIDAS NO EXTRATO DE CONTRATO, PUBLICADO PELO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO MINEIROS, DESTACA-SE NA REFERIDA MATÉRIA UMA FOTOGRAFIA DE IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA BENEDITO VALADARES, ONDE RESIDE O CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO DE LEOPOLDINA. ESTE PARLAMENTAR, COMO É DE CONHECIMENTO PÚBLICO E TAMBÉM DE SEUS PARES NESTA CASA, POSSUI LAÇOS FAMILIARES COM O SR. LUIZ CABRAL, SEU TIO, QUE É CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DA PRESIDENTE DO CISUM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA, SRA. MARIA JUCÉLIA BAESSO PROCACI BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA EXECUTIVA, SRA. TARCÍLIA RODRIGUES FERNANDES, SOLICITANDO ESCLARECIMENTOS A RESPEITO DOS EXAMES USG ABDOME REALIZADOS PELA EMPRESA CLÍNICA DE DIAGNÓSTICOS POR IMAGEM E MEDICINA DO TRABALHO LTDA, NOME DE FANTASIA ULTRALEO, NO PERÍODO DE JANEIRO DE 2015 A FEVEREIRO DE 2017, CUJA QUANTIDADE INFORMADA DESSES EXAMES PARA LEOPOLDINA É BEM MAIOR QUE OS NÚMEROS REFERENTES AOS EXAMES DOS DEMAIS MUNICÍPIOS CONFORME ANEXOS AO OFÍCIO Nº 015/2017/SECRETARIA EXECUTIVA DE 18/04/2017 ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES : ARGIRITA : 226 USG ABDOME ASTOLFO DUTRA: 09 USG ABDOME CATAGUASES: 03 USG ABDOME DONA EUZÉBIA: 13 USG ABDOME ESTRELA DALVA: 59 USG ABDOME ITAMARATI DE MINAS: 11 USG ABDOME LARANJAL: 31 USG ABDOME RECREIO: 34 USG ABDOME SANTANA DE CATAGUASES: 09 USG ABDOME VOLTA GRANDE: 36 USG ABDOME LEOPOLDINA: 2.246 USG ABDOME.

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ATRAVÉS DE SEUS MEMBROS QUE A ESTA SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE O CONVÊNIO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA E A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM DOS BANDEIRANTES VISANDO CESSÃO DO PRÉDIO ONDE ATUALMENTE FUNCIONA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL JARDIM DOS BANDEIRANTES.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, TENDO EM VISTA A SANÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.301 DO DIA 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG, OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM A OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,REQUER QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, CONTENDO TODOS OS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUAL FOI O VALOR TOTAL QUE O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA CONTRAIU À TÍTULO DE EMPRÉSTIMO JUNTO AO BDMG, DE ACORDO COM A LEI ACIMA CITADA ? 2) QUE SEJA INFORMADO O VALOR GASTO E ONDE O REFERIDO RECURSO FOI APLICADO. 3) EM CASO DE SOBRA DE RECURSO FINANCEIRO, INFORME O VALOR E ONDE PRETENDE APLICÁ-LO. 4) PARTE DESTE RECURSO FOI GASTO NA REALIZAÇÃO DE ASFALTAMENTO E CALÇAMENTO DA AVENIDA HAIDÊ DE ALMEIDA MACHADO, VIA ESTA DE ACESSO AO DISTRITO DE RIBEIRO JUNQUEIRA ? SE POSITIVO, QUAL FOI O VALOR.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUEREM SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE ENTRE OS DIAS 27 E 30 DE NOVEMBRO DO CORRENTE ANO FOI DESLOCADO ALGUM VEÍCULO DA MUNICIPALIDADE PARA VIAGEM À CIDADE DE SOROCABA, NO ESTADO DE SÃO PAULO. 2) SE POSITIVO, INFORMAR O OBJETIVO DA VIAGEM, A PLACA DO VEÍCULO, O NOME DO MOTORISTA E O VALOR GASTO COM A LOGÍSTICA DA VIAGEM, BEM COMO CÓPIA DO CHEQUE E DO EMPENHO. 3) O NOME E O CARGO DO RESPONSÁVEL PELA AUTORIZAÇÃO DA VIAGEM

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUEREM SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTE INFORMAÇÕES: 1) PARA QUAL REPARTIÇÃO PÚBLICA ESTÁ SENDO UTILIZADA ATUALMENTE UMA GUARITA DA POLÍCIA MILITAR, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DO CEMITÉRIO. 2) INFORME AINDA QUANTOS SERVIDORES TRABALHAM NO LOCAL, NOMES E HORÁRIOS DE TRABALHO DOS MESMOS. 3) CASO NO REFERIDO LOCAL SEJA(M) MINISTRADO(S) ALGUM(UNS) CURSO(S), QUE SEJA(M) INFORMADO(S) QUAL(IS) E QUANTOS ALUNOS FREQÜENTAM E QUE SEJA INFORMADO OS NOMES DOS MESMOS.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE,SRA. LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA, REQUEREM SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTE INFORMAÇÕES: 1) O NOME DO OCUPANTE DO CARGO DE EDUCADOR DE ENDEMIAS. 2) SE FOI ELABORADO O PLANO DE TRABALHO EDUCATIVO DO EDUCADOR. SE NEGATIVO, INFORMAR OS MOTIVOS. 3) QUE SEJAM ENVIADOS OS NOMES DE TODOS OS SERVIDORES DO SETOR DE COMBATE A ENDEMIAS QUE RECEBEM O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, INFORMAÇÃO SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, BEM COMO SEJA ESPECIFICADO O NOME E FUNÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS. JUSTIFICAMOS ESTE REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA QUE HÁ RELATOS DE ALGUNS CIDADÃOS, OS QUAIS FORAM ATÉ A REFERIDA SECRETARIA E NA OCASIÃO NÃO HAVIA NENHUM SERVIDOR NO LOCAL DE TRABALHO, INCLUSIVE NEM MESMO O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE SR. MARCO ANTONIO DE TOLEDO GORRADO.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SR. VÁLTER CARLOS GONÇALVES DE MATOS, REQUERENDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, INFORMAÇÃO SOBRE QUANDO VOLTARÁ A SER MINISTRADO ALGUM CURSO NO IMÓVEL ALUGADO PELA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADO NA AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, Nº 889, BAIRRO BELA VISTA. INFORME AINDA SE O REFERIDO LOCAL ESTÁ SENDO UTILIZADO TODOS OS DIAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUER SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA JÁ RECEBEU DO GOVERNO FEDERAL ALGUMA PARTE DOS RECURSOS FINANCEIROS DESTINADOS ÀS OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO, QUE TERÁ INÍCIO NO BAIRRO BELA VISTA COM SEQÜÊNCIA PARA OUTROS BAIRROS. 2) SE POSITIVO, QUAL FOI O VALOR RECEBIDO E A DATA DO RECEBIMENTO. 3) INFORMAR AINDA O CRONOGRAMA DE RECEBIMENTO DESTES RECURSOS BEM COMO O CRONOGRAMA DA EXECUÇÃO DA OBRA E SE A MESMA JÁ FOI INICIADA.

O VEREADOR ABAIXO-ASSINADO, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE, SOLICITA, DEPOIS DE CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO QUE SEJA ENCAMINHADO À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, AS RESPOSTAS, COM DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS, ABAIXO RELACIONADAS: 1) SE HOUVE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FAZER LEVANTAMENTO DAS LINHAS DE ÔNIBUS URBANOS, PARA ATENDER OS DISTRITOS DESTA CIDADE. 2) EM CASO POSITIVO, QUAL FOI A EMPRESA CONTRATADA; QUAIS EMPRESAS PARTICIPARAM DO CERTAME; QUAL O VALOR DA CONTRATAÇÃO E CÓPIA DO CONTRATO.

OS VEREADORES ABAIXO-ASSINADOS, NO USO DAS ATRIBUIÇÕES QUE O CARGO LHE CONFERE, SOLICITAM, DEPOIS DE CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO REQUERIMENTO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, SOLICITANDO O ENCAMINHAMENTO À CÂMARA MUNICIPAL, NO PRAZO LEGAL, DAS RESPOSTAS E DOCUMENTOS ABAIXO RELACIONADAS: CONSIDERANDO QUE A LEI Nº 3.482/2002, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ATIVIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO” FOI SANCIONADO EM 30 DE DEZEMBRO DE 2002 PELO PREFEITO DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA; CONSIDERANDO, QUE O MESMO OBJETO DA LEI ACIMA IDENTIFICADA FOI NOVAMENTE APRESENTADO NA CÂMARA MUNICIPAL E DEU ORIGEM A UMA NOVA LEI COM O Nº 3.658/2005, QUE “DISPÕE SOBRE O USO DE VIAS PÚBLICAS, ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO PARA IMPLANTAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS E INFRA-ESTRUTURA POR ATIVIDADES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO”, QUE FOI PROMULGADA PELO ENTÃO PRESIDENTE DA CÂMARA, SR. RICARDO ÁVILA DE ALMEIDA, EM 18 DE OUTUBRO DE 2005 E, PELA ANÁLISE DA PRESENTE LEI NÃO FOI REVOGADA EXPRESSAMENTE A LEI ANTERIOR (3.482/2002); CONSIDERANDO, A IMPORTÂNCIA DA MATÉRIA JÁ CONSOLIDADA EM NORMA JURÍDICA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DA POSSIBILIDADE DA PERMISSÃO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, PERMITIR O USO DAS VIAS PÚBLICAS, INCLUSIVE DO ESPAÇO AÉREO E DO SUBSOLO E DE OBRAS DE ARTE DO DOMÍNIO MUNICIPAL PARA IMPLANTAÇÃO, INSTALAÇÃO E PASSAGEM DE EQUIPAMENTOS URBANOS DESTINADOS A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA POR ENTIDADE DE DIREITO PÚBLICO OU PRIVADO; CONSIDERANDO, AINDA, QUE NÃO É DO CONHECIMENTO DESTE VEREADOR A COBRANÇA POR PARTE DO MUNICÍPIO ÀS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS E PARTICULARES E QUE CONSOANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF, LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000, EM SEU ART. 14, § 1º, DISPÕE QUE: “§ 1O A RENÚNCIA COMPREENDE ANISTIA, REMISSÃO, SUBSÍDIO, CRÉDITO PRESUMIDO, CONCESSÃO DE ISENÇÃO EM CARÁTER NÃO GERAL, ALTERAÇÃO DE ALÍQUOTA OU MODIFICAÇÃO DE BASE DE CÁLCULO QUE IMPLIQUE REDUÇÃO DISCRIMINADA DE TRIBUTOS OU CONTRIBUIÇÕES, E OUTROS BENEFÍCIOS QUE CORRESPONDAM A TRATAMENTO DIFERENCIADO”, PORTANTO, A PRIORI, PODE CARACTERIZAR RENÚNCIA DE RECEITAS. 1) POR QUAL MOTIVO AINDA ESTÃO EM VIGOR AS DUAS LEIS MUNICIPAIS, TENDO EM VISTA QUE A LEI POSTERIOR NÃO REVOGOU EXPRESSAMENTE A ANTERIOR. 2) EM CASO DE COBRANÇA PELOS SERVIÇOS MENCIONADOS NAS REFERIDAS LEIS SUPRACITADAS, ENCAMINHAR PARA ESTA CASA LEGISLATIVA A ARRECADAÇÃO DO MUNICÍPIO NO PERÍODO DE APURAÇÃO, DESDE A PUBLICAÇÃO DA LEI Nº 3.482/2002. 3) CASO O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA NÃO ESTEJA COBRANDO DAS EMPRESAS OS SERVIÇOS MENCIONADOS NAS LEIS, REQUER EXPLICAÇÕES POR ESCRITO COM AS EXPOSIÇÕES DOS MOTIVOS DE RENÚNCIA DE RECEITA. 4) INFORMAÇÃO QUANTO A EVENTUAL EDIÇÃO DE DECRETO DE PERMISSÃO DE USO DAS ÁREAS PÚBLICAS, PREVISTO NO ARTIGO 3º DA LEI Nº 3.482/2002. EM ANEXO, CÓPIA DAS LEIS MENCIONADAS.

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUER SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) SE O MUNICÍPIO TEM A DEMANDA DE CRIANÇAS COM IDADES EM CONDIÇÕES DE SEREM MATRICULADAS EM CRECHES. 2) QUAL O PERCENTUAL DESTA DEMANDA É ATENDIDO PELO MUNICÍPIO.

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE, SRA. LÚCIA HELENA FERNANDES DA GAMA, REQUER SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) QUANTOS PACIENTES AGUARDAM CIRURGIAS ELETIVAS NO MUNICÍPIO. 2) QUAL A PREVISÃO PARA ATENDIMENTO.

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, COM CÓPIA PARA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE FAZENDA SR. EDÉSIO GOUVEIA ANDRIES, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, SE JÁ FOI CONCLUÍDO O LEVANTAMENTO E RELATÓRIO SOBRE A FISCALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS LEIS 3.482/2002 E 3658/2005, CONFORME RESPOSTA AO REQUERIMENTO 159/2017 ATRAVÉS DO OFÍCIO SEGOV Nº 222/2017.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, SE HÁ A INTENÇÃO EM ATENDER AS INDICAÇÕES NÚMEROS 195/2017, 621/2017, COM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA ENCAMINHADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, TODOS OS EMPENHOS ASSINADOS E LIQUIDADOS DOS ANOS DE 2009, 2010, 2011 E 2012 DA PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, REFERENTE AO ACORDO FIRMADO NO ANO DE 2008 PARA PAGAMENTO DE ATRASADOS COM A ENERGISA, BEM COMO CÓPIA DO CONTRATO DO REFERIDO ACORDO.

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, TENDO EM VISTA O CONTRATO FIRMADO ENTRE ESTA MUNICIPALIDADE E A EMPRESA QUARK ENGENHARIA TERMINAR NO INÍCIO DO ANO DE 2018, O SEGUINTE: 1) SERÁ ABERTO UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO OU SERÁ FEITO UM ADITAMENTO DO CONTRATO VIGENTE. 2) QUANTOS FUNCIONÁRIOS E CARROS ESTÃO DISPONIBILIZADOS PELA EMPRESA PARA ATENDER O MUNICÍPIO. 3) A EMPRESA ATENDE COM A MESMA ESTRUTURA DE PESSOAL E VEÍCULOS OUTRAS CIDADES.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS DA PRESIDENTE DO CISUM – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE UNIÃO DA MATA, SRA. MARIA JUCÉLIA BAESSO PROCACI BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA EXECUTIVA, SRA. TARCÍLIA RODRIGUES FERNANDES, SOLICITANDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIA DO PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 021/2017 PARA CREDENCIAMENTO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA REALIZAÇÃO DE EXAMES DO APARELHO DIGESTIVO PARA ATENDER A DEMANDA DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS CONSORCIADOS, DENTRE ELES LEOPOLDINA. 2) CÓPIA DO CONTRATO ASSINADO NO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2017 COM A EMPRESA CLÍNICA MÉDICA CABRAL LTDA. 3) RELAÇÃO DE TODOS OS EXAMES REALIZADOS COM OS RESPECTIVOS VALORES E QUANTIDADES, ESPECIFICANDO POR MUNICÍPIO, DESDE A DATA DE INÍCIO DA VIGÊNCIA DO CONTRATO ATÉ A PRESENTE DATA. 4) CÓPIAS DE TODAS AS NOTAS FISCAIS EMITIDAS A FAVOR DA CLÍNICA MÉDICA CABRAL LTDA.

OS VEREADORES QUE A ESTA SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR ÀS MÃOS PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO, SR. LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO, SOLICITANDO SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO LEGAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) ENVIE RELATÓRIO DOS SERVIÇOS E AÇÕES QUE FORAM REALIZADOS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DESDE 01 DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA. 2) INFORME A PREVISÃO DE ENTREGA DAS ESCRITURAS DE TODAS AS CASAS DE TODOS OS BAIRROS QUE ESTEJAM PENDENTES. 3) ENVIE EXPLICAÇÕES POR QUAIS MOTIVOS AS MESMAS AINDA NÃO FORAM ENTREGUES. 4) INFORME QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS POR ESTA SECRETARIA COM RELAÇÃO À INVASÃO DE CASAS E TERRENOS EM LEOPOLDINA.

A VEREADORA QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, SRA. REGINA LÚCIA BARBOSA BRITO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, QUANTAS ESCOLAS ESTÃO CADASTRADAS NO PROGRAMA ESCOLA INTEGRAL PARA O ANO DE 2018.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERE SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) A QUANTIDADE DE TERRENOS, CONTENDO ENDEREÇOS COMPLETOS E NOMES DOS PROPRIETÁRIOS NOTIFICADOS DE ACORDO COM A LEI 3.761/2007 NO PERÍODO DE JANEIRO ATÉ A PRESENTE DATA. 2) OS RESULTADOS OBTIDOS.

A MESA DIRETORA, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, BEM COMO CÓPIA PARA O SECRETÁRIO DE GOVERNO, SR. JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO, REQUERENDO, NO PRAZO LEGAL, QUE PROJETOS DE LEIS, LEIS, RESPOSTAS DE REQUERIMENTOS, OFÍCIOS E DEMAIS MATÉRIAS ORIUNDAS DO PODER EXECUTIVO, SEJAM ENVIADAS POR MEIO ELETRÔNICO CONCOMITANTEMENTE COM OS DOCUMENTOS A SEREM PROTOCOLADOS NA SECRETARIA LEGISLATIVA. JUSTIFICAMOS TAL REQUERIMENTO, TENDO EM VISTA MUITAS PESSOAS PROCURAREM OS VEREADORES COBRANDO A DISPONIBILIZAÇÃO DAS MATÉRIAS NO SITE DA CÂMARA MUNICIPAL.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO, NO PRAZO LEGAL, SEJAM ENVIADAS A ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1) CÓPIAS DOS TERMOS DE CONVÊNIOS ENTRE O ESTADO DE MINAS GERAIS E MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, RELATIVAMENTE AO IMÓVEL DENOMINADO CENTRO SOCIAL URBANO. 2) CÓPIA DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA, REALIZADO ENTRE O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CASO O MESMO TENHA OCORRIDO. 3) CÓPIAS DE TODAS AS CORRESPONDÊNCIAS EFETIVADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E O ESTADO DE MINAS GERAIS, REFERENTES AOS ANOS DE 2013 A 2017 RELATIVAS AO CENTRO SOCIAL URBANO. 4) CÓPIA DO PROJETO, PLANILHA E DEMAIS INFORMAÇÕES RELATIVAS AO MESMO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA E A POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS E QUE VISAVA A REFORMA DO REFERIDO IMÓVEL.

O VEREADOR QUE A ESTE SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO, SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, SE JÁ FOI APRESENTADO AO DNIT PROJETO DE INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NOS TREVOS ENTRE AS BRS. 116 E 120, NO BAIRRO ALTO DO CEMITÉRIO TENDO EM VISTA OFÍCIO Nº 056/2017/ULLEOPOLDINA/SRMG/DNIT (CÓPIA ANEXA) EM RESPOSTA À REPRESENTAÇÃO Nº 04/2017 DESTE VEREADOR, MAIS PRECISAMENTE AOS ITENS 2 E 3 DO REFERIDO OFÍCIO, ONDE ATRAVÉS DO OFÍCIO SEDEN Nº06/2017 DE 13/03/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA SOLICITA AUTORIZAÇÃO AO DNIT PARA QUE A MESMA EXECUTE A INSTALAÇÃO DE POSTES DE ILUMINAÇÃO NO LOCAL ACIMA CITADO, SENDO ENCAMINHADO À PREFEITURA MUNICIPAL EXPEDIENTE PARA QUE A MESMA APRESENTASSE UM PROJETO PARA QUE O DNIT POSSA ANALISÁ-LO.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, SE HÁ A INTENÇÃO EM ATENDER A INDICAÇÃO NÚMERO 067/2017, QUE SUGERE A IMPLANTAÇÃO DE “FAIXA AZUL” PARA ESTACIONAMENTO NO CENTRO DA CIDADE, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE MELHOR ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS.

OS VEREADORES QUE A ESTE SUBSCREVEM, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª FAÇA CHEGAR AS MÃOS DO PREFEITO MUNICIPAL, DR. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, REQUERENDO, SEJA ENVIADO A ESTA CASA LEGISLATIVA, NO PRAZO DA LEI, O CONSUMO DE COMBUSTÍVEL DA FROTA MUNICIPAL, POR VEÍCULO, ESPECIFICANDO MÊS A MÊS NO PERÍODO DE JULHO DE 2016 A DEZEMBRO DE 2017.

REQUERIMENTO PARA CRIAÇÃO DE UMA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO.

A VEREADORA QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE SEJA MARCADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA, UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, A SER REALIZADA EM DATA A SER DEFINIDA PARA DISCUSSÃO SOBRE FOMENTAÇÃO DO TURISMO EM LEOPOLDINA, SOLICITANDO, AINDA A DIVULGAÇÃO E OS CONVITES AOS INTERESSADOS NA IMPLEMENTAÇÃO DO TURISMO COMO FONTE DE EMPREGO E RENDA EM LEOPOLDINA.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO CONVITE AO DR. CELSO FRANCISCO RESENDE VIEIRA, PARA COMPARECER NA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA EM DATA A SER DEFINIDA, PARA ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DO ATENDIMENTO DA ESPECIALIDADE MÉDICA DE ORTOPEDIA NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO CONVITE AO PRESIDENTE DA ONG PROJETO PAI E PÃO NOSSO, SR. ÉRICK MENDONÇA RIBEIRO, PARA COMPARECER NA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA DO DIA 17 DE OUTUBRO DE 2017, ÀS 18:15 HORAS, OBJETIVANDO A APRESENTAÇÃO AOS SENHORES VEREADORES O REFERIDO PROJETO. JUSTIFICO ESTA PROPOSIÇÃO, TENDO EM VISTA A IMPORTÂNCIA DO SERVIÇO SOCIAL QUE A “ONG PROJETO PAI E PÃO NOSSO”, VEM REALIZANDO NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA ATRAVÉS DE ASSISTÊNCIA MATERIAL, ESPIRITUAL ÀS PESSOAS MAIS NECESSITADAS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO CONVITE AO GERENTE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA) EM LEOPOLDINA, SR. ALEXANDRE JOSÉ GREGO, PARA QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA LEGISLATIVA SOBRE A REAL SITUAÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM LEOPOLDINA, SE EXISTEM RISCOS DE DESABASTECIMENTO DEVIDO À CRISE HÍDRICA QUE AFETA A REGIÃO, AS RAZÕES PARA QUE VÁRIOS PONTOS DA CIDADE ESTEJAM COM PROBLEMAS NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA, QUAIS OS INVESTIMENTOS E AÇÕES FORAM FEITOS PELA COPASA NO SENTIDO DE ENFRENTAR UM EVENTUAL QUADRO DE DESABASTECIMENTO, DENTRE OUTROS ESCLARECIMENTOS. JUSTIFICATIVA: SÃO MUITOS OS RELATOS DE MORADORES DE LEOPOLDINA RECLAMANDO DA FALTA DE ÁGUA EM SEUS BAIRROS. JÁ É DE AMPLO CONHECIMENTO PÚBLICO A SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA DECRETADA NO VIZINHO MUNICÍPIO DE RECREIO, CUJO ABASTECIMENTO DE ÁGUA É DE RESPONSABILIDADE DAQUELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E NÃO DA COPASA. TAMBÉM FORAM INCLUÍDOS RECENTEMENTE NO PLANO DE RACIONAMENTO DE ÁGUA DA COPASA OS MUNICÍPIO DE ASTOLFO DUTRA E VISCONDE DO RIO BRANCO. ALÉM DESTE, UBÁ ESTÁ NA MESMA SITUAÇÃO EM RELAÇÃO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. PORTANTO, TORNA-SE NECESSÁRIO E OPORTUNO QUE ESTA CASA LEGISLATIVA TENHA CONHECIMENTO DA REALIDADE EM RELAÇÃO AO ABASTECIMENTO DE ÁGUA NA CIDADE, PARA QUE POSSAMOS ADOTAR MEDIDAS QUE SE FAÇAM NECESSÁRIAS NA EVENTUALIDADE DE UMA CRISE DE ABASTECIMENTO.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO CONVITE AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS SR. JOSÉ MÁRCIO GONÇALVES LIMA, PARA COMPARECER NA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA EM DATA A SER DEFINIDA, PARA EXPLANAR SOBRE O PROJETO DE SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA..

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE, PARA QUE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA AS SEGUINTES INFORMAÇÕES E DOCUMENTOS: 1) BALANCETE FINANCEIRO DA CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE DO PERÍODO DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA. 2) INFORME SE HÁ MÉDICO ORTOPEDISTA QUE ATENDA PELO SUS, INFORMANDO QUANTOS SÃO, QUAIS E QUAL É O TIPO DE ATENDIMENTO QUE É FEITO PELO MESMO. 3) CÓPIA DA FOLHA DE PAGAMENTO CONTENDO A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS E QUAIS OS CARGOS E VALORES RECEBIDOS PELOS MESMOS. 4) INFORMAÇÃO DOS VALORES RECEBIDOS PELA CASA DE CARIDADE LEOPOLDINENSE, DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, ESPECIFICANDO MÊS A MÊS OS RECURSOS FINANCEIROS RECEBIDOS E DE ONDE VIERAM. 5) INFORME A QUANTIDADE DE “OPERAÇÕES ELETIVAS”, REALIZADAS DE 1º DE JANEIRO DE 2017 ATÉ A PRESENTE DATA, PELO SUS, ESPECIFICANDO AS MESMAS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO OFÍCIO À CASA DE APOIO SANTO ANTONIO, ATRAVÉS DE SEU PRESIDENTE, SR. LUIZ CARLOS NETTO BARBOSA, PARA QUE ENVIE PARA ESTA CASA LEGISLATIVA A RELAÇÃO DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DESTA INSTITUIÇÃO, BEM COMO OS VALORES RECEBIDOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS PELOS MESMOS, CARGOS E HORÁRIOS DE TRABALHOS DE TODOS.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADO OS NOBRES PARES, QUE SEJA ENVIADO CONVITE AO EX PREFEITO DE LEOPOLDINA SR. BENEDITO RUBENS RENÓ BENÉ GUEDES, PARA COMPARECER NA REUNIÃO ORDINÁRIA DESTA CASA LEGISLATIVA EM DATA A SER DEFINIDA, PARA EXPLANAR SOBRE O PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO PARA O MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, CUJO TERMO DE ADESÃO AO PAC II CELEBRADO EM SUA GESTÃO.