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Confere o Título de Cidadã Honorária Leopoldinense à Sra. Maria Clara da Silva

Confere a Medalha ao Mérito Leopoldinense ao Advogado Dr. Emanuel Araújo de Azevedo Antunes

Confere a Medalha ao Mérito Leopoldinense ao Chefe de Gabinete Sr. Luiz Augusto Cabral

Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Sr. Antônio de Souza Teixeira

Altera a redação do artigo 97 da Lei Orgânica do Município.

Acrescenta o artigo 119-A e modifica dispositivos no artigo 81, da Lei nº 2.187, de 27 de abril de 1.990, que contém a organização municipal de Leopoldina.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie aos seguintes órgãos: DNIT, DER e Prefeitura Municipal de Leopoldina, solicitando que tome as providências cabíveis, no sentido de resolver o problema de desmoronamento de parte de um barranco, localizado no distrito de Tebas, que está colocando em risco a Rodovia MG 267, mais precisamente próximo ao acesso das ruas Osvaldo Evangelista dos Anjos e Omar Resende Peres. No local já foi colocada sinalização, para orientação aos motoristas, mas é preciso tomar providências urgentes, pois há o risco de parte da referida rodovia ceder em virtude do grande fluxo de veículos, principalmente pesados, como ônibus e caminhões. Fotos em anexo.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie aos seguintes órgãos: DNIT, DER, IBAMA, IEF, Secretarias Municipal e Estadual do Meio Ambiente, e Prefeitura Municipal de Leopoldina, solicitando que tome as providências cabíveis, tendo em relação a ponte do Timbira, localizada na BR. 116, nas proximidades da Boa Sorte. No local, percebe-se que está havendo um acúmulo de saibro que se deslocou para a estrada, em função das fortes chuvas, e que vem causando um grande acúmulo de água no local, colocando em risco os motoristas que trafegam pela rodovia. Até que uma solução definitiva seja tomada, sugiro que seja realizada uma limpeza no local, onde há muito mato, para dar vazão a água. Segundo informações, qualquer medida a ser adotada no local, requer expressa autorização dos órgãos ambientais. Fotos em anexo.

A vereadora abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a ENERGISA, com cópia ao PROCON – Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa de Consumidor – Prefeitura Municipal de Leopoldina, para que seja informado a esta Casa Legislativa, quais as providências tomadas pela concessionária, tendo em vista as reportagens noticiando a ilegalidade da cobrança do ICMS nas contas de luz das residências e empresas consumidoras. Que seja informado ainda, como será feito o ressarcimento desta cobrança indevida nas contas de luz, haja vista o reconhecimento pela Justiça da ilegalidade e estarmos atravessando uma crise financeira e a população não poder ser penalizada mais uma vez.

A vereadora abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie o Senador Carlos Viana (PSD-MG), solicitando que o mesmo envide esforços, no sentido de alocar recursos financeiros para o município de Leopoldina, através de emendas parlamentares, para serem aplicados: 1 – Na implantação e funcionamento da Guarda Municipal de Leopoldina, e na Guarda-Mirim de Leopoldina. 2 – Funcionamento, e se possível, ampliação do “Olho Vivo”, com o monitoramento através de câmeras. Justifico a presente proposição, tendo em vista a importância para toda a sociedade leopoldinense, do perfeito funcionamento dos programas acima citados.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a Casa de Caridade Leopoldinense, através da Provedora Vera Maria do Vale Pires, solicitando que informe a esta casa Legislativa, se referido hospital já se encontra devidamente preparado para seguir o protocolo orientado pelo Ministério da Saúde, caso apareça algum paciente com sintomas do coronavírus, tendo em vista informações sobre pandemia do referido vírus. Informe detalhadamente sobre este assunto.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie todos os estabelecimentos bancários do Município, através de suas gerências, solicitando que informe a esta Casa Legislativa, quais as providências adotadas visando a segurança dos usuários dos serviços bancários, haja vista as orientações das autoridades mundiais de saúde acerca do coronavírus e sugerindo que os mesmos disponibilizem álcool gel para o uso e higienização.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie os Senadores, representantes do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana, bem como todos os deputados federais e estaduais que receberam votos em Leopoldina e que conseqüentemente foram eleitos e que estão exercendo os seus mandatos, solicitando aos mesmos que envidem esforços, objetivando que sejam alocados recursos financeiros, através de emendas parlamentares, para a Casa de Caridade Leopoldinense, (ainda mais neste momento de pandemia do coronavírus), bem como para o Asilo Santo Antônio, APAE de Leopoldina e Creche Anita Borela, para a continuidade e manutenção dos trabalhos.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie os Presidentes dos seguintes poderes federais: Poder Executivo (Presidente da República Jair Messias Bolsonaro), Senado Federal ( Presidente Davi Alcolumbre), Câmara dos Deputados (Presidente Rodrigo Maia), Supremo Tribunal Federal ( Presidente Dias Tóffoli) e Tribunal Superior Eleitoral (Presidente Rosa Maria Pires Weber), sugerindo que tendo em vista a “Pandemia do COVID-19 (Coronavirus)”, estudem a viabilidade, no sentido do cancelamento das eleições municipais deste ano de 2020, sendo a mesma realizada no ano de 2022, (como ocorrido em todo o país no ano de 1980), ou seja, unificando as eleições, e que os próximos prefeitos e vereadores de todo o Brasil, sejam escolhidos nas eleições para a Presidência da República, Governos dos Estados, Senadores, Deputados Federais e Deputados Estaduais, prorrogando os mandatos de todos os Prefeitos Municipais, Presidentes das Câmaras Municipais e Vereadores, e que todos os recursos financeiros que seriam utilizados para a realização das eleições deste ano, sejam revertidos para a área da saúde, investindo os mesmos na estrutura dos hospitais para o tratamento das pessoas infectadas com o coronavirus, bem como para demais tratamentos na área da saúde. E que durante os dois anos que foram prorrogados, (caso seja), que seja realizado pelo Congresso Nacional, uma reforma política, haja vista a necessidade. Justifico tal solicitação, tendo em vista que os cuidados e a prevenção a esta pandemia do coronavirus, irá durar alguns meses, não podendo haver aglomeração de pessoas, e além do mais, 1,5 bilhão é a previsão de gastos pelo TSE para a realização das eleições deste ano, sendo que estes recursos financeiros, conforme já falado acima, poderiam ser revertidos para a saúde pública, em especial ao combate e tratamento do coronavirus.

Os vereadores abaixo-assinados, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie todas as escolas e faculdades privadas estabelecidas no município de Leopoldina, com o objetivo de estudar a possibilidade de conseguir algum desconto ou outra forma de pagamento das mensalidades escolares. Justifico a presente Representação, em virtude da real situação de emergência que assola todo o País e o mundo, em razão do surto de doença respiratória (COVID-19), bem como todas as medidas adotadas para conter o surto do vírus, e em detrimento do agravamento das dificuldades financeiras que os brasileiros estão e vão enfrentar com a economia parada. Como medida de evitar a circulação de pessoas, tanto nas ruas quanto nas escolas, para fins de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19, as escolas e faculdades estabelecidas no Município estão de portas fechadas e algumas delas estão trabalhando na forma de ensino on line. Sendo aplicado este método de ensino, possivelmente, os gastos mensais das Instituições irão diminuir, esta poderia rever os valores das mensalidades escolares e repassar para os alunos um desconto nas mesmas enquanto durar esta situação econômica, sendo que muitos dependem de trabalhar para pagar a mensalidade e estão parados ou desempregados no momento.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie o Governador do Estado de Minas Gerais, Romeu Zema Neto, solicitando ao mesmo que estude a viabilidade, no sentido de ISENTAR, o comércio, indústria e prestação de serviços do Município de Leopoldina, de todas as taxas e impostos destinados ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais, tendo em vista a crise econômica que está afetando a todos, devido ao combate e prevenção ao COVID-19 (Coronavirus), sendo que muitos comerciantes estão em dificuldade devido o não funcionamento do comércio. Pelas previsões, a maioria dos comerciantes terá grande dificuldade para arcar com as diversas despesas financeiras, para a continuidade dos seus trabalhos.

O vereador abaixo assinado vem, por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa., após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie os responsáveis pelos supermercados instalados no município, solicitando que estudem a viabilidade de disponibilizar álcool gel nas dependências das lojas para utilização da população. Tal medida é importante para combater a propagação do coronavírus e proteger nossa população.

O vereador abaixo-assinado vem, por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa., após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie todos os estabelecimentos comerciais, tais como supermercados, farmácias, padarias, lanchonetes e similares, que disponibilizem máscaras de proteção facial para os clientes. Tal medida é importante para combater a propagação do coronavírus e proteger nossa população.

A vereadora signatária, no uso fr suas atribuições legais, requer de V. Exa., seja encaminhada REPRESENTAÇÃO à Casa de Caridade Leopoldinense, considerando este período de calamidade pública em virtude da pandemia do COVID-19, com o objetivo de verificação da estrutura hospitalar atual, solicitando as seguintes informações: 1 - Há quantos leitos específicos para pacientes com COVID-19 ? 2 - Quantos respiradores já se encontram no hospital específicos para pacientes com COVID-19 ? 3 - Qual estimativa de capacidade de internação do hospital (em porcentagem) para pacientes com COVID-19 com relação aos demais pacientes ? 4 - Quantos profissionais estão atuando para casos de COVID-19? 5 - A CCL tem utilizado medicações noticiadas como eficazes no combate à COVID-19, como hidroxicloroquina, entre outros ? Caso esteja, existe quantidade necessária, de acordo com a equipe médica ? 6 - Qual a maior necessidade da CCL atualmente ?

O vereador abaixo-assinado vem, por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa., após ouvido o plenário, encaminhe um ofício aos Exmos. Srs. Ministro da Educação e Governador de Minas Gerais, além dos diretores das escolas particulares localizadas no município de Leopoldina, no sentido de disponibilizar psicólogos para atender aos alunos assim que as escolas retornarem com suas atividades presenciais. O objetivo da presente representação é amenizar o sofrimento, a angústia e possíveis doenças decorrentes do isolamento social em virtude da pandemia de Covid-19.

O vereador abaixo-assinado vem, por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa., após ouvido o plenário, que V. Exa; tome a seguinte providência: Oficie o responsável pela empresa Viação Leopoldinense, senhor Valdir Antônio Teixeira, solicitando ao mesmo que disponibilize em todos os veículos, álcool em gel, para que os usuários/passageiros possam fazer o uso do mesmo ao entrarem nos referidos ônibus, solicitando ainda que constantemente, durante o dia e à noite, referidos veículos sejam higienizados com álcool em gel, ressaltando que os ônibus urbanos circulam por toda a cidade, sendo necessário prevenção e combate ao COVID-19.

O vereador abaixo-assinado vem, por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa., após ouvido o plenário, que V. Exa; tome a seguinte providência: Oficie a Casa de Caridade Leopoldinense, através da Provedora, Vera Maria do Vale Pires e do administrador Wolney Aguilar Silva, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, a seguinte informação: A Casa de Caridade Leopoldinense, já recebeu algum recurso, dos governos federal e estadual, para ser investido no combate e prevenção ao COVID-19 (Coronavirus)? Se sim, informe os valores, e se houver emenda parlamentar de algum deputado, mencionar. E ainda, caso a resposta seja positiva, se referidos recursos já foram utilizados e para que? Se não, onde serão utilizados?

O vereador abaixo-assinado vem, por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa., após ouvido o plenário, que V. Exa; tome a seguinte providência: Oficie a Casa de Caridade Leopoldinense, através da Provedora, Vera Maria do Vale Pires e do administrador Wolney Aguilar Silva, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, a seguinte informação: Informar todos os recursos financeiros recebidos até presente data, da Prefeitura Municipal de Leopoldina, para o combate e enfrentamento ao COVID-19.

O vereador abaixo-assinado vem, por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa., após ouvido o plenário, que V. Exa; tome a seguinte providência: Oficie à sede regional do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Leopoldina, na pessoa do Engenheiro Dr. Márcio Gusmão, Chefe de Serviços da Unidade local, informando sobre a incidência de atropelamentos de animais no trecho da BR-267 que abrange o trecho que vai do encontro daquela rodovia com a BR-116 em Leopoldina até o distrito de Tebas. Solicita-se ao DNIT que avalie a possibilidade de colocação de placas no referido trecho, alertando os condutores de veículos sobre a incidência de animais na pista, e o consequente risco de acidentes.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a COPASA – Companhia de Saneamento de Minas Gerais, através do Gerente Distrital de Leopoldina, solicitando que tome as devidas providências, no sentido de estender a rede de água da Comunidade da Boa Sorte até o Sítio Cachoeirinha, no entroncamento que vai para a Comunidade da Alegria e Samambaia.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie o DNIT, Unidade Leopoldina, solicitando que envide esforço, no sentido de que seja colocado um redutor de velocidade, na da BR 120, estrada Leopoldina a Cataguases, mais precisamente após a ponte da Aurora, nas proximidades do acesso à comunidade dos Quadros, tendo em vista o movimento de veículos transitando, tendo o fluxo aumentado, devido a abertura de uma empresa nas proximidades deste local.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie o DNIT, Unidade Leopoldina, solicitando que envide esforço, no sentido de que seja colocado um redutor de velocidade, na da BR 120, estrada Leopoldina a Cataguases, mais precisamente após a ponte da Aurora, nas proximidades do acesso à comunidade dos Quadros, tendo em vista o movimento de veículos transitando, tendo o fluxo aumentado, devido a abertura de uma empresa nas proximidades deste local.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a COPASA, - Companhia de Saneamento de Minas Gerais, unidade Leopoldina, solicitando que a mesma tome as devidas providências, no sentido de sanar o problema de vários vazamentos de água, que existe ao longo da rua Edmundo Dias da Costa, bairro bela Vista, tendo como referência o número 36, em caráter de urgência.

A vereadora abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a Caixa Econômica Federal, através da Superintendência Regional de Negócios de Juiz de Fora, solicitando que informe a esta Casa legislativa, se o valor de 500.000,00 (quinhentos mil reais), referente ao Contrato de Repasse nº 888165/2019, Operação 1066752-93, que tem por finalidade a reforma do Terminal Rodoviário Dr. Jairo Salgado da Gama, já foi pago pelo Governo Federal à Prefeitura Municipal de Leopoldina.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Tendo em vista a publicação da Circular CMB nº 0042020, relativo a emendas parlamentares de bancadas e individuais, oficie os Senadores, representantes do Estado de Minas Gerais, Antônio Anastasia, Rodrigo Pacheco e Carlos Viana, bem como todos os deputados federais que receberam votos em Leopoldina e que conseqüentemente foram eleitos e que estão exercendo os seus mandatos, solicitando aos mesmos que envidem esforços, objetivando que sejam alocados recursos financeiros, através de emendas parlamentares individuais e de bancadas, para a Casa de Caridade Leopoldinense, (ainda mais neste momento de pandemia do coronavírus), bem como para o Asilo Santo Antônio, APAE de Leopoldina, Creche Anita Borela e para outras entidades beneficentes do município.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a COPASA e a ENERGISA, solicitando que as referidas empresas que atualizem o mais rápido possível, os números dos novos CEPS – Código de Endereçamento Postal, tendo em vista que em todas as contas, das duas empresas, segundo informações, consta o CEP antigo e único de Leopoldina, o 36.700-000. Que os mesmos sejam atualizados, sem a necessidade dos consumidores leopoldinenses terem que se dirigirem às empresas para tal.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes (DNIT), na pessoa do chefe da Unidade Leopoldina daquele Departamento, Engenheiro Márcio Gusmão, solicitando a realização, com relativa urgência, possível de uma operação tapa-buraco no trecho da BR-116 compreendido no perímetro urbano de Leopoldina.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a COPASA, Unidade Leopoldina, solicitando à mesma que tome as providências cabíveis e necessárias, objetivando que seja definitivamente solucionado, com a troca de aproximadamente 100 metros de tubulação da rede, da captação de água, da Rua Fajardo, próximo ao nº 228, bairro Alto do Cemitério, tendo em vista que constantemente o mesmo estoura, e consequentemente ocorre o vazamento de água. Segundo informações, já foram feitas várias emendas na tubulação do local, inclusive uma nesta data, sendo que há necessidade de que seja resolvido definitivamente este problema.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Encaminhe ofício, à chefia do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) em Leopoldina, formalizando informações àquele Departamento, no sentido de que sejam adotadas as providências necessárias para verificar as estruturas do viaduto do Bela Vista e do viaduto próximo ao trevo do Bairro Vale do Sol, conhecido como "Ponte Cheirosa", ambos localizados no perímetro urbano da BR-116 em Leopoldina. JUSTIFICATIVA: Após as recentes chuvas, munícipes relataram a existência de erosão nestes locais, inclusive com filmagens da forte enxurrada, o que consideramos um alerta que merece nossa atenção, avaliando que em caso de algum problema de maior gravidade o trânsito na BR-116 será fortemente prejudicado e um eventual desvio do fluxo de veículos leves e pesados passando por dentro da cidade causará diversos transtornos ao município.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie o DNIT – Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, Unidade Leopoldina, solicitando que estude a viabilidade, no sentido de serem colocados dois redutores de velocidade (quebra-molas), nas proximidades do trevo de entrada para o distrito de Piacatuba, contemplando as entradas dos veículos provenientes de Leopoldina em Cataguases. Justifico esta solicitação, tendo em vista o grande número de acidentes que tem ocorrido, inclusive recentemente com vítimas fatais.

O vereador abaixo assinado, vêm por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a ALMG – Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais, através de seu Presidente, deputado Estadual Agostinho Patrus, solicitando ao mesmo que envide esforços, de acordo com o Regimento Interno da ALMG, para que seja colocado em 2ª discussão e votação, o projeto de lei nº 4.441/2017, que “Autoriza o Poder Executivo a doar ao Município de Leopoldina o imóvel que especifica”, (Centro Social Urbano), de autoria do deputado estadual Gustavo Santana, tendo em vista que segundo informações o mesmo foi aprovado em 1º turno em plenário, faltando a aprovação em 2º turno, para que o mesmo seja colocado á disposição da população leopoldinense, após aprovação e sanção do referido projeto de lei, por parte do Governador do Estado.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, José Geraldo Cevidanes, que também é o Presidente do Conselho Municipal de Planejamento e Segurança do Trânsito, para que informe a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, qual a situação atual dos estacionamentos de veículos em vias públicas, regulares e irregulares, e quais medidas estão sendo adotadas para corrigir problemas relacionados a este aspecto, notadamente nas vias públicas da área central da cidade e eventualmente, nos bairros de Leopoldina.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Governo, João Paulo do Vale Fófano, requerendo que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, as informações que não foram respondidas no Requerimento 115, a relação completa com a data e os nomes de todos os servidores municipais beneficiados com as mais de 18.000 quentinhas nos anos de 2018 e 2019, e respectivas justificativas, tendo em vista que os servidores recebem vale alimentação.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Governo, João Paulo Fófano, requerendo que seja informado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, quem autorizou a compra das mais de 18.000 quentinhas, onde estão as cópias das autorizações, qual o caráter que justifique a aquisição dessa quantidade de quentinhas no valor aproximado de R$218.155,20.

A Vereadora que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lúcia Helena Fernandes da Gama, requerendo que seja informado a esta Casa Legislativa no prazo da Lei, se há no Município programa ou qualquer outro tipo de atendimento diferenciado direcionados aos pacientes portadores de diabetes.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lúcia Helena Fernandes da Gama, requerendo que seja informado a esta Casa Legislativa no prazo da Lei, a previsão de início da realização das cirurgias eletivas, haja vista a devolução no valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) desta Casa Legislativa em atenção ao ofício nº 087/2018, (cópia anexa) protocolado em 03/08/2018 do Exmo. Sr. Prefeito Municipal suplicando pela devolução dos valores acima descritos com o objetivo de realizar tais procedimentos.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Serviços Urbanos, Sr. José Geraldo Cevidanes, requerendo que seja informado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, qual previsão para limpeza, capina e limpeza de bueiros das vias públicas do Município, haja vista o péssimo estado de conservação das mesmas. Ressalto que com as fortes chuvas ocorridas recentemente, entrou água em diversas residências do bairro Imperador, devido ao entupimento dos bueiros, já sendo este fato de conhecimento do secretário municipal de obras. E ainda, na rua dos Britos, no bairro São Sebastião, é necessário que se faça o desvio das águas das chuvas, pois também entrou água em algumas residências, como em outros bairros e locais. /

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, para que seja informado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, o valor e a data da emenda parlamentar encaminhada pelo Deputado Federal Stéfano Aguiar para aplicação nas ações de saúde do Município.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Fazenda, Sr. José Márcio Fajardo Campos, para que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, cópia atual do extrato bancário referente à devolução desta Casa no ano de 2018, do valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) destinadas a realização de cirurgias eletivas.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Obras, Sr. José Márcio Gonçalves Lima, para que seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, cópia do Contrato de Repasse nº 888165/2019 – Operação 1066752-93 que tem por finalidade “reforma do terminal rodoviário intermunicipal do município de Leopoldina/MG” e ainda, cópia do projeto de reforma contendo todos os seus anexos.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lúcia Helena Fernandes da Gama, requerendo seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, cópia das notas fiscais, empenhos e comprovantes de pagamento constantes do item 2 do ofício nº 006/2020 (cópia anexa) em resposta ao requerimento nº 138/2019.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para o Secretário Municipal de Administração, Sr. Bruno Flores Gonçalves, requerendo seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, cópia integral do Processo Administrativo PRC 023/2020 – Dispensa de Licitação 1/2020.

A Vereadora abaixo-assinado, no uso das atribuições que o cargo lhe confere, solicita, seja enviado uma Representação ao Congresso Nacional Brasileiro, com o objetivo de provocar um novo debate sobre a possibilidade de prisão perpétua, para àqueles indivíduos que acometeram crimes hediondos. É sabido que o artigo 5º, inciso XLVII, alínea b, da Constituição Federal, afirma que no sistema jurídico brasileiro não se permitirá penas de caráter perpétuo, tendo em vista que a disposição constitucional é considerada uma cláusula pétrea, ou seja, esse dispositivo não pode ser alterado, nem mesmo por meio de emenda constitucional. Todavia, o presente pedido é para estudar uma possibilidade de até mesmo uma NovaConstituinte no Brasil. O que não se pode, é ver a cada dia que passa, a criminalidade crescer, os cidadãos cometendo crimes na certeza da impunidade ou, quando é punido, tem limitação de tempo. A referida disposição pétrea, reflete-se diretamente no Código Penal Brasileiro, que também proíbe a imposição da citada sanção, de forma a restringir tão somente pena privativa de liberdade em, no máximo, quarenta anos, conforme previsão do artigo 75 do citado diploma legal. Veja-se que as progressões de regime prisional vêm reguladas na LEP – Lei de Execuções Penais.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para a Secretária Municipal de Educação, Sra. Regina Lúcia Barbosa Britto de Oliveira, requerendo seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, as seguintes informações: . Número de furtos ocorridos nas Escolas Municipais; . Se existe vigia no período noturno nas Escolas; . Se o Município tem algum planejamento para conter ou diminuir os furtos nas Escolas; . Informar o tipo de matérias furtados e, se possível, o valor estimado dos danos.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª faça chegar Ofício às mãos do Prefeito Municipal Dr. José Roberto de Oliveira, bem como cópia para a Secretária Municipal de Saúde, Sra. Lúcia Helena Fernandes da Gama, requerendo seja enviado a esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, as seguintes informações: . Número de furtos ocorridos nas Unidades de Saúde Municipais a partir de janeiro de 2018 e se houve registro de ocorrência; . Se existe vigia no período noturno nas Unidades de Saúde; . Se o Município tem algum planejamento para conter ou diminuir os furtos nas Unidades de Saúde; . Informar o tipo de matérias furtados e, se possível, o valor estimado dos danos.