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O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, e para a Superintendente de Saúde Mental, Laura Monteiro Junqueira, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: Requer a folha de ponto dos servidores do CAPS referente aos dias 14, 15 e 16 de novembro do presente ano.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Por qual motivo a obra na estrada da Boa Sorte foi paralisada? 2) Há uma data prevista para reinício da presente obra?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: A administração municipal pretende custear, organizar, apoiar financeiramente algum evento, promover festas referentes ao carnaval de 2022?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Relação de todos os terrenos (lotes) pertencentes à Prefeitura Municipal de Leopoldina, que estão vagos e inutilizados, contendo endereços e tamanhos dos mesmos.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Quantos aparelhos de ar-condicionado O Município tinha em estoque, sem instalação, na transição entre a gestão anterior e a atual? 2) Quantos aparelhos de ar-condicionado foram instalados, de 1º de janeiro até a presente data? 3) Quantos aparelhos de ar-condicionado o Município possui em estoque?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Quantas cirurgias de hérnia, vesícula, vasectomia, ligadura ginecológica foram realizadas com o dinheiro devolvido pela Câmara até a presente data? 2) Qual valor pago até a presente data pelas cirurgias? 3) Quanto ainda resta dó valor devolvido pela Câmara? 4) Em qual conta está o restante do dinheiro?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Obras, Thaís Ferreira Barroso, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) As obras da Avenida Agnelo Corrêa do Bem e adjacências, no bairro Imperador, já foram iniciadas? Caso a resposta seja negativa, justificar os motivos. 2) Qual a previsão de conclusão dos trabalhos? 3) Os problemas nas vias estão se agravando, existe alguma forma de agilizar os andamentos dos reparos nas vias? Sem mais para o momento, este vereador agradece a cordialidade.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, e para a Superintendente de Saúde Mental, Laura Monteiro Junqueira, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações em relação ao CAPS: 1) Quantos atendimentos médicos foram realizados no mês de novembro do presente ano? Requer-se cópia das fichas de atendimento; 2) Quais são os dias e os horários de atendimento do Dr. Hélio Newton Pereira França no CAPS; Requer desde já a folha de ponto do mês de novembro do presente ano;

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Qual o valor mensal repassado pelo Município para a Casa de Caridade Leopoldinense desde janeiro do presente ano? 2) Houve algum reajuste no valor mensal repassado para a Casa de Caridade Leopoldinense? 3) Requer-se cópia do contrato em vigor entre o Município e a Casa de Caridade Leopoldinense.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer cópia do contrato de nº 0281/2021, entre o Município e o Escritório de Advocacia Cordeiro, Laranjeiras e Maia Advogados.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Por qual motivo a Indicação de nº 189/2021 (em anexo), de fevereiro do presente ano ainda não foi atendida? Segue abaixo o texto da referida indicação: “Requer seja consertado o asfalto e a galeria de esgoto no final da Rua Antônio Schettino, Bairro Seminário, onde passa o feijão-cru, tendo em vista que o asfalto desabou e as manilhas estão expostas a céu aberto”.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Quais entidades detêm o título de utilidade pública no Município de Leopoldina/MG? Requer-se a listagem com toda a documentação comprobatória.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Por qual motivo a Indicação de nº 285/2021 (em anexo), de fevereiro do presente ano ainda não foi atendida? Segue abaixo o texto da referida indicação:

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Se a legislação e informações apresentadas por meio do ofício 001/2021, do SINDACE-ZMMG vem sendo implementadas pela Secretaria Municipal de Saúde, para que possamos responder ao citado ofício, bem como para que possamos ter subsídios para a realização de Audiência Pública, conforme solicitado em anexo.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Duarte Benatti, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Se o Poder Executivo já regulamentou a Lei Federal nº 13.874/2020; 2) Se o Município de Leopoldina fez adesão, via acordo de cooperação técnica com o SEBRAE/MG e a JUCEMG, objetivando a implantação, promoção e coordenação de ações para prestação de serviços, informações e capacitações de empreendedores, empresários e/ou gestores públicos usuários da Sala Mineira do Empreendedor;

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Duarte Benatti, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) A quantidade de estagiários disponibilizados nos Convênios com o TJ/MG (Comarca de Leopoldina/MG); 2) Demonstrativo dos valores das bolsas de estágio e auxílio-transporte, com as datas dos pagamentos, referentes aos últimos 3 meses.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, e para a Secretária Municipal de Assistência Social, Luiza Helena Morais Barbosa, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Se a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea) vem sendo fornecida pela Prefeitura Municipal de Leopoldina, nos termos do artigo 3º -A, da Lei Federal 12.764, de 27 de dezembro de 2012 (cópia em anexo).

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Cópia das contas de luz da cantina Isaura Bastos, localizada no Distrito de Providência, de 1º de janeiro até a presente data.

A Vereadora que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Se houve regulamentação a Lei 4.454/2018, que proíbe no âmbito do Município o uso de fogos de artifício com estampido, conforme previsto no artigo 2º da referida lei; 2) Se houve regulamentação a Lei 4.587/2021, que alterou a Lei nº 4.454/2018, para estabelecer punições aos seus infratores;

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Considerando os 22 compromissos firmados em cartório durante o período de campanha eleitoral, o item 2 trás a promessa de criação de “Plano de saúde para os servidores municipais”;

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Qual a previsão de término das obras da ponte localizada no Bairro Imperador? 2) A ponte precisará ser interditada para a realização da presente obra? OBS: É de extrema importância a finalização da presente obra o quanto antes, tendo em vista que a ponte pode ceder a qualquer momento e ocasionar acidentes, bem como pelo fato de estar causando transtorno aos moradores locais e transeuntes.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Educação, Lúcia Lopes Horta, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Relação de alunos com necessidade especial que estudaram no Município no ano de 2021 e que renovaram matrícula para o ano de 2022 na Rede Municipal.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer o gasto de combustível, de 1º de janeiro até a presente data, de todos os carros da Secretaria Municipal de Educação, com as respectivas placas, notas de empenho, notas fiscais.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação em relação ao CISUM: 1) Tendo em vista alteração na administração da empresa Ultra-Leo, requer-se o nome do responsável técnico que assina os laudos pela referida empresa; 2) Espelho das notas fiscais dos serviços realizados e prestados pela clínica Ultra-Leo, de 1º de janeiro até a presente data; 3) Requer-se a exibição de toda a licitação que teve como ganhadora a empresa Ultra-Leo; 4) Valor mensal custeado pelo Município ao CISUM, de 1º de janeiro até a presente data.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Duarte Benatti, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Quantas vagas de trabalho foram disponibilizadas à população de Leopoldina através do Sistema Nacional de Emprego (SINE), desde janeiro de 2021 até a presente data? 2) Quantas pessoas foram atendidas pelo SINE em busca de vagas de trabalho? 3) Quantas pessoas foram encaminhadas pelo SINE para preenchimento das vagas disponibilizadas neste período?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Que apresente a relação de consultas (produção) realizadas nos últimos 6 meses por todos os médicos do Programa de Saúde da Família em suas respectivas Unidades Básicas de Saúde (UBS) deste Município, de forma discriminada, constando as fichas de atendimento e procedimentos.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Que apresente a relação dos servidores públicos municipais, de todas as Secretarias, que recebem Insalubridade, no percentual de 40%.

O Vereador que a este subscreve, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exa. tome a seguinte providência: Solicito que estude a possibilidade, para que a sobra de recursos financeiros desta Casa Legislativa, referente a economia da Câmara Municipal, seja devolvido para a Prefeitura Municipal de Leopoldina, solicitando/sugerindo ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, que sejam investidas o mais rápido possível, para a realização das cirurgias eletivas, tais como: hérnia, vesícula, catarata, vasectomia e ligadura.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), através de seu Diretor, o senhor Marcos Gusmão, solicitando que tome as devidas providências, no sentido de resolver a questão da centena de buracos na BR-116, que corta toda a cidade de Leopoldina/MG, pois está ocasionando um alto índice de acidentes, sendo alto também (considerando outras localidades e rodovias da região) o número de vítimas fatais, muitos destes tendo ocorrido em virtude dos buracos, pelo fato dos motoristas terem que desviar e muitas vezes atingindo a contramão, o que já foi motivo de diversas notícias pelos jornais em circulação de Leopoldina/MG e de toda a região.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie à Polícia Civil do Estado de Minas Gerais, através de Leopoldina e Belo Horizonte, solicitando que tome as devidas providências, no sentido de nomeação de mais um perito para a região, por se tratar de um município de mais de 53.000 habitantes, tendo em vista a demora do perito legista plantonista quando ocorrem homicídios ou acidentes fatais, o que está trazendo enorme angústia e sofrimento para as famílias que perdem seus entes queridos, tendo casos que a análise e liberação dos corpos podem vir a demorar mais de um dia. Ainda mais por se tratar de um município que corta a BR-116 e pelo fato do número de acidentes terem índices altos na região, carecendo de mais um perito legista de forma urgente.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Encaminhe ofício, ao Engenheiro Márcio Gusmão, Chefe da Unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Leopoldina, solicitando a instalação de redutor ou redutores de velocidade no Km 758 da BR-116, próximo ao Bairro Fortaleza, em Leopoldina, onde os veículos trafegam em alta velocidade, colocando em risco as vidas de pedestres que atravessam a pista e até mesmo caminham pelo acostamento. No local residem dezenas de famílias nos dois lados da rodovia, onde os passageiros entram e saem dos ônibus e atravessam a via para rezarem na Capela Nossa Senhora Aparecida, que fica dentro do antigo IDAL (Instituto de Desenvolvimento do Adolescente Leopoldinense).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Encaminhe ofício, ao Engenheiro Márcio Gusmão, Chefe da Unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Leopoldina, solicitando que estude a possibilidade, de aumentar os redutores de velocidade (quebra-molas), localizados nas margens do trevo do bairro Bela Vista, até as margens do bairro Três Cruzes, tendo em vista que os carros estão passando em alta velocidade, podendo ocasionar acidentes com os pedestres.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Encaminhe ofício, ao Engenheiro Márcio Gusmão, Chefe da Unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Leopoldina, solicitando que estude a possibilidade,de colocar dois redutores de velocidade (quebra-molas), próximo a Escola Municipal Honório Lomba, localizado na comunidade dos Lombas, zona rural de Leopoldina – MG, na MG 454, tendo em vista que os veículos passam em alta velocidade, oferecendo riscos aos transeuntes e principalmente às crianças.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. tome a seguinte providência: Encaminhe ao DNIT (Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes) requerimento para que tome as devidas providências próximo à curva do Timbiras, tendo como ponto de referência a Prearcon, em virtude de que um lado da pista está afundando, tratando-se de um problema sério, pois está colocando em risco os moradores e transeuntes, necessitando de uma resolução de forma urgente, a fim de evitar uma possível tragédia.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. tome a seguinte providência: Oficie o Prefeito Municipal, Sr. Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a empresa Quark Engenharia, para que se empenhem na melhoria da iluminação na entrada do bairro Vale do Sol, tendo em vista a baixa luminosidade no período noturno, causando perigo à integridade dos transeuntes.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, que após ouvido o plenário, V. Exa; encaminhe ofício para a Casa de Caridade Leopoldinense, através da Provedora Vera Maria do Valle Pires, para que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da Lei, as seguintes informações, acompanhadas dos respectivos documentos: 1 – Cópia do contrato existente entre a Casa de Caridade Leopoldinense e o Escritório de Advocacia CARVALHO & RUBIM SOCIEDADE DE ADVOGADOS. 2 – Cópia do contrato existente entre a Casa de Caridade Leopoldinense e a empresa que presta serviços de hemodiálise. 3 – Informe se já foi adquirido um novo tomógrafo para o hospital, valor da compra, com o envio da nota fiscal do mesmo. Caso não tenha adquirido, enviar extrato da conta em que o valor está depositado. Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie Ofício ao Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, CONVIDANDO-O, para que compareça em uma das reuniões ordinárias desta Casa Legislativa, em data a ser marcada pela Presidência, objetivando explanar acerca das ações do município referentes ao COVID 19, bem como aos demais assuntos pertinentes à Secretaria Municipal de Saúde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie a ARSAE – Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais, através do Diretor Geral, Gustavo Gastão Corgosinho Cardoso, solicitando que seja realizada fiscalização, quanto à avaliação dos serviços prestados pela COPASA em Leopoldina, Minas Gerais, tais como: 1 - Qualidade. 2 – Tarifas 3 – Manutenção e recuperação de mananciais política ambiental.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie à Casa de Caridade Leopoldinense, através de sua Provedora, Vera Maria do Vale Pires, solicitando a seguinte informação: Tendo em vista informação recebida de que Leopoldina perdeu 10 leitos de suporte respiratório e ainda a informação de que a Casa de Caridade Leopoldinense devolveu os referidos aparelhos para a Gerência Regional de Saúde, informe se esta situação é verídica e, se sim, encaminhe todas as informações detalhadas para esta Casa Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie à Gerência da Regional de Saúde, através de seu Gerente, Renan Guimarães de Oliveira, solicitando a seguinte informação: Tendo em vista informação recebida de que Leopoldina perdeu 10 leitos de suporte respiratório e ainda a informação de que a Casa de Caridade Leopoldinense devolveu os referidos aparelhos para a Gerência Regional de Saúde, informe se esta situação é verídica e, se sim, encaminhe todas as informações detalhadas para esta Casa Legislativa.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie à Casa de Caridade Leopoldinense, através de sua Provedora, Vera Maria do Vale Pires, solicitando a seguinte informação: Na data de 8 de março de 2021, quantos pacientes estavam internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de COVID-19?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Coordenador Municipal do Sind-UTE (Sindicato Único dos Trabalhadores da Educação de Leopoldina/MG, Alex Leite de Freitas, CONVIDANDO-O, para que compareça em uma das reuniões ordinárias desta Casa Legislativa, em data a ser marcada pela Presidência, objetivando explanar acerca dos descontos indevidos e sobre o Plano de Carreira dos Servidores Municipais, bem como aos demais assuntos pertinentes ao Sind-UTE.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Diretor da Viação Leopoldinense, Valdir Antônio Teixeira, CONVIDANDO-O, para que compareça na reunião ordinária desta Casa Legislativa, do dia 12 de abril de 2021, objetivando explanar sobre a situação atual do transporte público municipal de Leopoldina. Neste momento de pandemia, sem dúvida é importante ouvirmos o que tem a dizer o representante da referida empresa, que presta serviço público em nosso município.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Deputado Estadual, Roberto Cupolillo (Betão), do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando ao mesmo que envide esforços no sentido de encaminhar para o nosso Município, emendas parlamentares, através do Fundo Municipal de Saúde de Leopoldina, direcionado para o enfrentamento ao COVID-19, em nossa cidade, em caráter de urgência.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício à Energisa, para que possa diligenciar até a Serra das Virgens, na Comunidade do Arrasta Couro, no distrito de Ribeiro Junqueira, para realizar a poda das árvores, tendo em vista que as mesmas estão entrelaçadas junto à rede elétrica, podendo vir a ocasionar acidentes fatais, sendo motivo de reclamação constante dos moradores locais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Assistente Administrativo da Equipe Sócio-Ambiental da COPASA, Marco Luiz Teixeira, CONVIDANDO-O, para que compareça na reunião ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser marcada pela Presidência, objetivando explanar sobre a o programa Pró-Mananciais, cujo objetivo é a recuperação da bacia hidrográfica do Rio Pirapetinga.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Agência de Leopoldina/MG, solicitando a listagem dos servidores públicos municipais efetivos da Prefeitura Municipal de Leopoldina/MG que se encontram aposentados, desde 01 de janeiro de 2013 até a presente data.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie à Casa de Caridade Leopoldinense, através de sua Provedora, Vera Maria do Vale Pires, solicitando as seguintes informações: 1) Cópia da última prestação de contas do Pronto-Socorro Municipal. 2) Cópia dos Convênios, Projetos e pagamentos referentes à obra inacabada do Pronto-Socorro Municipal. 3) Cópia das folhas de pagamento dos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Sérgio Duarte Benatti, CONVIDANDO-O, para que compareça na reunião ordinária desta Casa Legislativa, em data a ser marcada pela Presidência, objetivando explanar sobre as demandas da pasta de sua Secretaria bem como demais assuntos pertinentes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Gerente da 5ª Unidade Regional de Ubá do DER, José Eduardo Duarte, SOLICITANDO-O, para que envide esforços no sentido de realizar a operação tapa-buracos, bem como serviço de roçada e limpeza das laterais da estrada, a fim de evitar acidentes, devido a falta de visibilidade, do trecho da Aurora até o aeroporto da Lajinha, pertencente ao distrito de Piacatuba, do município de Leopoldina.