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O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: Requer reiterar as indagações constantes no Requerimento de nº 86/2022, tendo em vista que o mesmo não teve resposta até o presente momento: 1) Tem previsão de quando será iniciada a obra da ponte do Rio Pardo? 2) Já houve licitação? Se sim, requer-se cópia de todo o processo licitatório? 3) Há previsão de término da presente obra?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: O ICMS cultural está sendo depositado no Fundo Municipal de Cultura? Caso a resposta anterior seja positiva, requer-se a documentação comprobatória.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: O ICMS esportivo está sendo depositado no Fundo Municipal de Esportes? Caso a resposta anterior seja positiva, requer-se a documentação comprobatória.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: Requer-se o relatório das atividades de fiscalização tributária do TCE exercício 2022, assim como as respostas do município de Leopoldina.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: Há previsão de atendimento a Indicação de nº 41/2021, item 5, aprovada no dia 1º de fevereiro de 2021, subscrita pelo vereador que a este subscreve, na qual fora solicitado a instalação de redutores de velocidade em frente a Creche Anita Borela? OBS: Cumpre informar que é de extrema importância o atendimento a esta demanda, tendo em vista que já ocorreram incidentes entre motociclistas e crianças.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Quantos idosos residentes no Município de Leopoldina (acima de 65 anos) estão cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), até a presente data?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: 1) Requer-se sejam enviados, através de documentação comprobatória, de todos os valores recebidos pelo Município referentes aos acordos firmados junto à Associação Mineira de Municípios, ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Ministério Público, no tocante aos valores atrasados que ficaram do governo do Fernando Pimentel; 2) Quanto já foi recebido até a presente data? 3) Quantas parcelas ainda restam e de qual valor?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Conselho Municipal de Assistência Social, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer-se cópia do Regimento Interno do Conselho Municipal de Assistência Social.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Quantas cirurgias de hérnia, vesícula, vasectomia, ligadura ginecológica foram realizadas com o dinheiro devolvido pela Câmara de 1º de janeiro de 2022 até a presente data? 2) Qual valor pago até a presente data pelas cirurgias? 3) Quanto ainda resta do valor devolvido pela Câmara? 4) Onde foram realizadas as cirurgias?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações acerca do Processo Seletivo Simplificado SMS nº 04/2022: 1) Por qual(is) motivo(s) o mesmo foi paralisado? 2) Há previsão de retorno do mesmo? 3) Se a resposta anterior for positiva, qual a data de retorno do presente processo seletivo? 4) Qual a demanda do município acerca das crianças diagnosticadas com autismo? 5) Há fila de espera de crianças diagnosticadas com autismo em nosso Município?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Obras, Laura de Paula Domiciano e para a Secretária Municipal de Administração, Sarah Dutra Moraes Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) A licitação para retirada da terra da Rua Nossa Senhora Aparecida tratou tanto para o fornecimento de máquinas para realizar a terraplanagem quanto para os caminhões buscarem a referida? 2) Qual o número de caminhões que foram contratados para a retirada das terras elencadas acima?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Mchado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Qual o número de casos positivos de Covid-19 em nosso município na presente data?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Cópia do contrato e seus aditivos, caso haja, estabelecido(s) entre o Município de Leopoldina e a empresa que realiza os serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas de Leopoldina?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Cópia do projeto da obra de escavação e contenção de águas da encosta existente entre o Bairro Pedro Brito Neto e a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Quinta Residência?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Cópia do contrato e seus aditivos, caso haja, firmado(s) entre o Município de Leopoldina e a empresa que realiza a terraplanagem da obra que está sendo realizada na encosta existente entre o Bairro Pedro Brito Neto e a Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Quinta Residência?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Cópia do contrato e seus aditivos, caso haja, estabelecido(s) entre o Município de Leopoldina e a empresa responsável pela terraplanagem da obra referente à instalação da futura Usina Fotovoltaica, próxima à empresa PIF PAF.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para a Secretária Municipal de Obras, Laura de Paula Domiciano, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer-se cópia da planilha de execução da reforma da quadra do Bairro Limoeiro e da construção do alambrado do campo do bairro Bandeirantes.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal Fazenda, Ailton Soares Dutra, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Quais emendas impositivas já foram executadas no prazo previsto pelo inciso I do artigo 119-A da Lei Municipal 2.187? 2) Quais emendas impositivas não puderam ser executadas por questões técnicas e/ou legais e, por que a informação constando a negativa de não execução não foram enviadas ao legislativo na forma do inciso I da lei citada acima.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Cópia do contrato e seus aditivos, caso haja, estabelecido(s) entre o Município de Leopoldina e a empresa que realiza os serviços de terraplanagem e ensaibramento das estradas rurais de Leopoldina.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Se as intervenções que estão sendo realizadas de pavimentação asfáltica no Município estão observando ao Plano Diretor, especialmente com a oitiva do Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, conforme preceitua o artigo 27, §1º, da Lei Complementar nº 9/2006, que “INSTITUI O PLANO DIRETOR PARTICIPATIVO DO DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA”.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III do Regimento Interno c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII da Lei Orgânica Municipal, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) O Executivo possui os dados atualizados sobre a população de rua em Leopoldina? 2) Se sim, de quando é o último dado e o que vem sendo feito no sentido de encaminhá-los?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: 1) Quando serão retomados os atendimentos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bela Vista?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Quais a providências foram tomadas pelo Poder Executivo após a reunião ocorrida entre o Prefeito, os vereadores e a empresa Viação Leopoldinense? 2) Já foram regularizadas as situações dos ônibus que circulam em nosso Município? 3) Caso ainda não tenha sido regularizada, qual o posicionamento do Executivo diante desta situação? Há previsão de contratação de uma nova empresa? 4) Requer-se cópia de toda a documentação comprobatória.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Caso haja remoção de profissionais da Educação, requer-se a exposição dos motivos e a comunicação por escrito, conforme o artigo 69, parágrafo único, da Lei Complementar 17/2010.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Em caso de haver mudança de lotação de profissionais da Educação, do edital para tal realização com publicação de 30 dias de antecedência, sob pena de nulidade dos atos, conforme determina o artigo 78 da Lei Complementar 17/2010.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: Se para o ano de 2022 o Município recebeu incentivo financeiro (Assistência Financeira Complementar – AFC Adicional) que trata a Emenda Constitucional nº 120, de 5 de maio de 2022 , que também autoriza o pagamento do referido incentivo financeiro aos ACS (Agente Comunitário de Saúde) e ACE (Agente de Combate a Endemias).

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Deputado Estadual, Wilson Batista, do Partido Social Democrático (PSD), com cópia para o Gabinete do Governo do Estado e para a Secretaria de Obras do Estado, solicitando aos mesmos que envidem esforços no sentido de construção de muro de arrimo na quadra de esportes localizada na Rua Professor Carlos Rubens de Castro Meireles (Rua da Bomba), tendo em vista que neste mês de janeiro ocorreram deslizamentos de terras que atingiram a presente quadra, quadra esta da Escola Estadual Professor Botelho Reis, portanto, terreno pertencente ao Estado de Minas Gerais.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Gerente da 5ª Unidade Regional de Ubá do DER, José Eduardo Duarte, SOLICITANDO-O, para que envide esforços no sentido de realizar reparos de forma urgente no trecho da MG-447, rodovia que liga Cataguases a Leopoldina, trecho próximo ao antigo Clube Meca, tendo em vista que o afundamento da pista no presente trecho aumentou de profundidade de forma considerável, podendo vir a ocasionar acidentes graves bem como danos aos veículos, necessitando de uma solução de forma urgente.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício à Energisa, com cópia para o Chefe do Executivo Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, SOLICITANDO-OS, para que envidem esforços no sentido de inclusão nas contas de energia dos munícipes de Leopoldina do número de telefone da empresa DELITON SOLUÇÕES ELÉTRICAS (0800–4942119), tendo em vista que constantemente cidadãos leopoldinenses estão procurando informações e o número de contato telefônico da empresa responsável pela iluminação pública.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Realização de audiência pública, para tratar acerca da Agricultura de nosso Município. É de extrema importância a realização desta audiência pública, para que todos os munícipes e interessados possam explanar acerca das estradas rurais, dos pequenos produtores rurais bem como da Agricultura de nossa cidade.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Realização de audiência pública, para tratar acerca do Esporte de nosso Município. É de extrema importância a realização desta audiência pública, para que todos os munícipes e interessados possam explanar acerca da situação da área de esportes em nossa cidade, ouvindo as demandas dos Munícipes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie Ofício ao Representante Legal da Empresa DELITON SOLUÇÕES ELÉTRICAS, CONVIDANDO-O, para que compareça em uma das reuniões ordinárias desta Casa Legislativa, em data a ser marcada pela Presidência, objetivando explanar acerca da iluminação pública no Município de Leopoldina.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador e vereadora abaixo assinados, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Comando do 68º Batalhão Companhia de Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando ao mesmo que estude a possibilidade de ser realizada uma rota e policiamento ostensivo (P-O), motorizado ou a pé em dupla, no sentido de atender aos estudantes e professores das unidades educacionais da UEMG, da Unipac e demais estabelecimentos de ensino que porventura dão expedientes no horário noturno, mais precisamente entre 18:30 até às 23 horas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Encaminhe ofício, ao Engenheiro Márcio Gusmão, Chefe da Unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Leopoldina, solicitando que estude a possibilidade, de instalação de redutores de velocidade (quebra-molas) no Trevo do Bairro Alto do Cemitério, mais precisamente no sentido Bela Vista – Cataguases, antes da entrada para o Bairro Roque Schettino, tendo em vista que os veículos passam em alta velocidade no referido local, podendo ocasionar acidentes.

Encaminhe ofício, ao Engenheiro Márcio Gusmão, Chefe da Unidade local do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em Leopoldina, para que tome as devidas providências, em caráter de urgência, objetivando que seja tampado um grande buraco existente no acostamento da BR. 116, (saindo do Pórtico da cidade, entrando à esquerda, pouco antes de passar pelo viaduto do bairro Bela Vista), tendo em vista que o referido buraco oferece riscos aos motoristas, pois carretas, caminhões e ônibus estão transitando perto do mesmo, oferecendo risco de sérios acidentes).

Tendo em vista a aprovação do Projeto de Resolução nº 08/2021, de minha autoria, que “Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Dr. Alexandre Silveira de Oliveira”, solicito que esta Presidência nomeie uma Comissão Especial, para juntamente com este Vereador, proceder à entrega do Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senador Alexandre Silveira, na próxima sexta-feira, dia 10 de junho de 2022, ocasião em que o mesmo estará presente em nossa cidade, na parte da tarde.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), Agência de Leopoldina/MG, solicitando uma maior celeridade por parte do referido Instituto na análise dos benefícios (BPC/LOAS, auxílio-doença, aposentadorias, entre outros), tendo em vista se tratarem de natureza alimentar.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Comando do 68º Batalhão de Polícia Militar de Minas Gerais, solicitando ao mesmo que envide esforços para reforçar o policiamento no Terminal Rodoviário de Leopoldina, Dr. Jairo Salgado Gama, em virtude dos últimos fatos que lá aconteceram, dando mais sensação de segurança aos munícipes e turistas que utilizam o referido espaço.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao DETRAN de Minas Gerais, solicitando ao mesmo que envide esforços para que possa realizar a alteração do local da prova de direção para retirada de habilitação, tendo como sugestão que ela passe para o Parque de Exposições de nosso município, como ocorre em diversos municípios de Minas Gerais, pois no local atual está gerando enormes transtornos aos transeuntes e moradores locais, sendo necessário esta mudança. Seria de suma importância o acolhimento desta proposição, pois se o referido exame for realizado no Parque de Exposições, o trânsito ficaria desafogado.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: Os vereadores abaixo assinados, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Realização de audiência pública, para tratar acerca do transporte público no âmbito do Município de Leopoldina. Requer sejam enviados convites para o Poder Executivo, para a Viação Leopoldinense, Ministério Público e demais autoridades competentes. É de extrema importância a realização desta audiência pública, para que todos os munícipes e interessados possam explanar acerca da situação do transporte público, ouvindo as demandas dos Munícipes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: Os vereadores abaixo assinados, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Realização de audiência pública, convidando representantes atuantes na área da Cultura e de Esportes em nosso Município, para tratar acerca das respectivas pastas e seus projetos no âmbito do Município de Leopoldina. É de extrema importância a realização desta audiência pública, para que todos os munícipes e interessados possam explanar acerca da situação destas pastas tão importantes em nosso Município, ouvindo as demandas dos Munícipes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: Os vereadores abaixo assinados, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício para a Gerência Regional de Saúde de Leopoldina, através da Sra. Aline Rezende, Gerente Regional, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Quantos idosos residentes no Município de Leopoldina (acima de 65 anos), estão cadastrados no Sistema Único de Saúde (SUS), até a presente data?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie à Casa de Caridade Leopoldinense, através de sua Provedora, Vera Maria do Vale Pires, solicitando a seguinte informação: Na data de 21 de novembro de 2022, quantos pacientes estão internados na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de COVID-19? Na presente data elencada acima, qual o número de pacientes internados na Casa de Caridade Leopoldinense em virtude de COVID-19?

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), através de seu Diretor, o senhor Marcos Gusmão, SOLICITANDO-O, para que envide esforços no sentido de fazer a limpeza e capina na BR-116 com a BR-267, próximo ao depósito da Zema, tendo em vista que o mato está muito alto nesta localidade, prejudicando a visibilidade dos condutores que por ali transitam, podendo vir a ocasionar acidentes.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie Ofício ao Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, CONVIDANDO-O, para que compareça nesta Casa Legislativa, na próxima segunda-feira, às 14 horas, para explanar acerca das emendas impositivas.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: Os vereadores abaixo assinados, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Oficie ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), através de seu Diretor, o senhor Marcos Gusmão, SOLICITANDO-O, para que envide esforços no sentido de realizar o recapeamento da BR-116, mais precisamente entre Tebas e Argirita, tendo em vista que o presente trecho está com muitos buracos e causando danos aos veículos e acidentes, necessitando de reparos de forma urgente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar que, após consultados os nobres pares, que V. Exª. tome a seguinte providência: Venho solicitar à presidência desta Casa a possibilidade da devolução de recursos financeiros, antecipados para o Poder Executivo para que o mesmo possa utilizar na aquisição de bens e serviços urgentes no auxílio da população dos distritos de Ribeiro Junqueira e Abaíba, atingida pelas fortes chuvas ocorridas no último sábado, dia 12 de fevereiro.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar que, após consultados os nobres pares, que V. Exª. tome a seguinte providência: Para que o jurídico desta Casa Legislativa, juntamente com a Comissão de Constituição, Legislação e Redação, possam se reunir para promoverem mudanças e/ou atualização no Regimento Interno desta Casa, tendo em vista que o mesmo encontra-se defasado.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar que, após consultados os nobres pares, que V. Exª. tome a seguinte providência: Venho solicitar a presidência que estude a possibilidade de, quando for realizada a devolução de dinheiro para o Executivo, que seja condicionada que parte deste valor seja destinada para pavimentação das estradas rurais de nosso Município, se tratando de uma demanda antiga por parte dos produtores rurais, sendo de extrema importância o acolhimento desta proposição.

Os Vereadores e Vereadora que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar que, após consultados os nobres pares, que V. Exª. tome a seguinte providência: Vimos solicitar à presidência desta Casa a possibilidade da devolução de recursos financeiros, antecipados para o Poder Executivo, no valor de R$30.000,00, para que o mesmo possa ser destinado para o XVI Encontro Nacional de Motociclistas de Leopoldina (Moto Rock), evento este que será realizado de 21 a 24 de abril do presente ano.