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Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Repúdio ao SR. SÉRGIO DUARTE BENATTI, Tendo em vista as declarações do Ilmo. Secretário de Desenvolvimento Econômico, considerando como esmolas as emendas parlamentares conquistadas pelos vereadores e pelo próprio prefeito municipal, no valor de R$1.800.000,00, em recente viagem à Brasília, passamos a expor nossa indignação e manifestamos nosso veemente repúdio. É fato que, na organização política brasileira, os municípios não se encontram no topo da pirâmide, pelo contrário, permanecem em situação de extrema dificuldade, visto que, muitas vezes, ficam à margem das políticas públicas e não são contemplados com a solução de problemas que prejudicam a qualidade de vida de seus cidadãos. Segue no item Indexação a continuação da presente Moção de Repúdio.

Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Repúdio ao SR. PREFEITO MUNICIPAL, PEDRO AUGUSTO JUNQUEIRA FERRAZ, tendo em vista a volta das aulas presenciais, sendo que grande parte dos professores não tomou ao menos a segunda dose.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Repúdio ao MINISTRO DA EDUCAÇÃO, SR. MILTON RIBEIRO, tendo em vista a infeliz declaração em relação aos deficientes. O referido ministro declarou que há crianças com "um grau de deficiência que é impossível a convivência". Além disso, para piorar, o Sr. Milton Ribeiro ainda declarou que “estudantes com deficiência atrapalham o aprendizado de outros alunos”. Um verdadeiro absurdo e desrespeito em relação aos deficientes, uma classe que já sofre diariamente, não tão somente em relação às suas limitações, mas também no tocante ao preconceito.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Repúdio ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO, Sr. Pedro Augusto Junqueira Ferraz, por não ter atendido a indicação de n. 106/2021 aprovada em 01/02/2021, de Autoria deste vereador que esta subscreve, bem como não ter respondido o Requerimento n. 150/2021, aprovado na reunião do dia 14/09/2021. Tal indicação, reforçada oralmente em plenário em diversas reuniões, poderia ter evitado o trágico fato ocorrido na data de hoje.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª, envie Moção de Repúdio ao CISUM, através do Presidente Eleito e da atual Secretária Executiva, em virtude da forma como foi conduzida a recente eleição para Presidência do referido órgão. Em respeito ao estado democrático de direito, repudio a atitude tomada por aqueles que se faziam presentes, colocando-me solidário ao Sr. Prefeito Municipal de Leopoldina, que exercia até então a presidência do órgão.

Altera dispositivos da Lei n° 3.929, de 1° de julho de 2010 e dá outras providências

Institui taxa pela utilização efetiva ou potencial do serviço público de manejo de resíduos sólidos urbanos

Altera dispositivos da Lei Complementar Municipal n° 18, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências.

Reestrutura o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) da Administração Municipal de Leopoldina instituído pela Lei Complementar n° 16, de 02 de julho de 2010 e dá outras providências.

Dispõe sobre a inclusão de atividades e conteúdos relativos à Educação Financeira no plano curricular das escolas de ensino fundamental da rede pública municipal.

Tornar essenciais os serviços de academias de ginástica e similares no município de Leopoldina

Dispõe sobre a proibição do Nepotismo no Âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Leopoldina - MG

Declara de Utilidade Pública a ABL - Associação de Basquetebol de Leopoldina

Institui a Patrulha Rural Mecanizada a Comissão de Acompanhamento e dá outras providências.

"Concede Isenção de IPTU para portadores de TEA (Transtorno do Espectro Autista), e dá outras providências".

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2021

Autoriza a constituição do Fundo Municipal de Saneamento Básico e dá outras providências

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Intérprete da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), em todos os eventos oficiais do Município".

Dá denominação de Vereador Rosalvo Domiciano Flauzino à quadra poliesportiva localizada no Bairro Jardim Bela Vista

Considera essenciais as atividades de academias de ginástica e similares no Município de Leopoldina

Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB

Cria o Conselho Municipal de Educação integrando o Conselho do FUNDEB como Câmara e dá outra providências

Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde

"Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2021"

Dispõe sobre a recomposição inflacionária do auxílio alimentação dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Leopoldina e dá outras providências.

Dispõe sobre a recomposição inflacionária dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Leopoldina e dá outras providências.

Autoriza o Município de Leopoldina-MG a integrar a Associação dos Municípios da Micro Região do Vale do Paraibuna - AMPAR e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização para participação do município de Leopoldina-MG no Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Vale do Paraibuna - CIMPAR

Concede reajuste salarial aos servidores públicos municipais do Poder Legislativo Leopoldinense e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2021

Declara como essenciais as atividades prestadas pelos profissionais Cabeleireiro, Barbeiro, Esteticista, Manicura, Pedicure, Depilador e Maquiador

Declara como atividade essencial a realização de feiras no Município de Leopoldina - MG

Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de travesti, mulheres transexuais e homens trans no âmbito da Administração Publica Municipal direta, autárquica e fundacional, bem como nos serviços sociais autônomos instituídos pelo Município e concessionárias de serviços públicos municipais.

Dispõe sobre a inclusão de ação e meta no PPA 2018-2021 e na LDO 2021 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação orçamentária.

Regulamenta a Atividade de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros no Município de Leopoldina e dá outras providências.

Dispõe sobre a atividade de comércio e a autorização de licença para vendedores ambulantes no âmbito do município de Leopoldina e dá outras providencias.

Dispõe sobre penalidade a serem aplicadas pelo não cumprimento da ordem de vacinação dos grupos prioritários, de acordo com a fase cronológica definida no plano nacional/estadual de imunização contra a Covid-19.

Institui o mês Junho Verde no Calendário Oficial do Município

Dispõe sobre a transparência nas compras e contratos emergenciais firmados pelo Poder Executivo em razão da situação de calamidade decorrente da pandemia do Coronavírus - Covid-19

Institui o Programa de Vacinação Domiciliar de Idosos e Pessoas com Deficiência.

Dispõe sobre a divulgação de todos os dados referentes às implantações de conjuntos habitacionais ou loteamento que tenham alguma participação do Poder Publico municipal, no Município de Leopoldina e dá outras providências.

Institui no Município de Leopoldina, o Corredor Saúde, a ser realizado, anualmente, no período de sete dias, com inicio em todo dia 07 de abril, Dia Mundial da Saúde.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do "teste da linguinha" dos recém-nascidos no Município de Leopoldina e dá outras providências.

Autoriza a criação do Programa Cesta Básica Solidária, que visa a arrecadação de alimentos não perecíveis, cestas básicas e produtos de higiene, para serem distribuídos para pessoas com vulnerabilidade.

Institui o dia Municipal do Imigrante Italiano no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências

Autoriza a criação de uma Central de Controle de Luminário Publico informatizado por meio de software no Município de Leopoldina e dá outras providências.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de medição da temperatura corporal dos consumidores, para ingresso destes nos estabelecimentos privados de que menciona esta Lei, como forma de evitar a disseminação da pandemia do Coronavirus (Covid-19), no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências.

Dispõe sobre Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2021

Institui no âmbito do Município de Leopoldina o Mês 'Novembro Azul', dedicado a ações de prevenção ao Câncer de Próstata e de Promoção da Saúde do Homem.

Institui o Dia da Umbanda, do Candomblé e das demais religiões afro-brasileiras no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências.