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Dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção, nas placas de atendimento e estacionamento prioritário, do símbolo mundial da conscientização do Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Leopoldina - MG e dá outras providências.

Dá denominação de Vanda Augusta Antônia à escada que liga as ruas Alceu Junqueira Ferraz - Grota e Haroldo Maranha, no Bairro Bela Vista, na cidade de Leopoldina - MG

Dispõe sobre o reajuste do Piso Salarial profissional nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate as Endemias, do Município de Leopoldina.

Cria o Fundo Municipal do Bem Estar Animal - FMBEA, no Município de Leopoldina-MG e dá outras providências

Dispõe sobre o "Programa Censo Inclusão" e seus objetivos e dá outras providências.

Dispõe sobre a municipalização de trânsito, a criação da Superintendência de Trânsito, do Fundo Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) de Leopoldina e dá outras providências. (Projeto substitutivo 01/2022 ao Projeto de Lei 66/2022) Substitutivo 01/2022 ao Projeto de Lei 66 que Dispõe sobre a municipalização de trânsito, a criação da Superintendência de Trânsito, do Fundo Municipal de Trânsito e da Junta Administrativa de Recursos e Infrações (JARI) de Leopoldina e dá outras providências.

Atualiza a legislação municipal conforme a Lei Complementar n° 175, de 23 de setembro de 2020 Alteração da Ementa – Ementa correta - Altera a Lei n° 3.135/98, que dispõe sobre o Código Tributário Municipal para atualizar a legislação municipal do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISSQN, conforme a Lei Complementar Federal n° 175/2022 AUTOR: Chefe do Poder Executivo

Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento da Zona da Mata de Minas Gerais e adjacências – ARIS-ZM, para delegação das competências municipais de regulação e fiscalização dos serviços de saneamento básico, e dá outras providências.

Dispõe sobre a Concessão de Contribuição para a realização da 32ª edição da Feira da Paz e dá outras providências.

Dispõe sobre a alteração de fonte de recursos à dotação criada pela Lei 4.673, de 05 de julho de 2022

Dá denominação de Darcy Ferreira de Oliveira ao palco do Parque de Exposição do Distrito de Riberio Junqueira no Município de Leopoldina

Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025 e na LDO 2022 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação orçamentária, para a ampliação do prédio da 3 Delegacia Regional de Polícia Civil, e dá outras providências

Dispõe sobre atendimento prioritário aos Advogados que estiverem representando os interesses dos clientes nas instituições que especifica e dá outras providências

Altera dispositivo da Lei n° 4.180, de 27 de maio de 2014, que dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Incentivo à Cultura, denominado Lei Vitalino Duarte e dá outras providências

Dispõe sobre a criação dos Pipódromos no âmbito do municipio de Leopoldina e a Semana Educativa nas Escolas Públicas e Privadas

Autoriza e ratifica a participação do Município de Leopoldina no Consórcio Intermunicipal de Saúde da Mata Leste, CISLESTE, sob a forma de Associação Pública, nos termos da Lei Federal n° 11.107, de 06 de abril de 2005, do Decreto Federal n° 6.017, de 17 de janeiro de 2007 e da Lei Estadual n° 18.036, de 12 de janeiro de 2009 e dá outras providências.

Dispõe sobre inclusão de ação e meta no PPA 2022-2025 e na LDO 2022 e a abertura de crédito adicional especial, por anulação parcial de dotação orçamentária.

Estima a receita e fixa a despesa do Município de Leopoldina para o exercício financeiro de 2023.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar cessão de uso de imóvel de propriedade deste município que especifica e dá outras providências.

Dispõe sobre a retificação de titularidade do imóvel do Paço Municipal de Leopoldina/MG e dá outras providências.

Cria o Projeto Vereador no seu bairro no âmbito do município de Leopoldina

Institui a Taxa de Acompanhamento, Registro e Fiscalização dos recursos minerais relativas às autorizações de pesquisa, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências Alteração da Ementa – Ementa Correta - Altera a Lei n° 3.135/98 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal para instituir a Taxa de Acompanhamento e Fiscalização dos recursos minerais relativas às autorizações de pesquisa, no âmbito do Município de Leopoldina, normatiza procedimentos tributários e dá outras providências

Institui no âmbito do Município de Leopoldina, o dia 25 de março como o Dia Municipal pelo Fim do Feminicídio e dá outras providências.

Altera dispositivo da Lei Municipal n° 4.595, de 02/09/2021, que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar móvel de propriedade deste Município à SECRETARIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, com destino à Secretaria de Justiça e Segurança Pública para o uso da Polícia Penal e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar imóvel de propriedade deste Município ao ESTADO DE MINAS GERAIS, com destino à Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública para o uso da Polícia Penal e dá outras providências.

Dispõe sobre a concessão de contribuição para a Associação Comercial, Industrial, Agropecuária e de Serviços de Leopoldina - ACIL e da outras providências

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2022 (R$ 3.099.367,54)

Dispõe sobre normas urbanísticas específicas para a instalação e o licenciamento das Estações Transmissoras de Radiocomunicação (ETR) autorizadas e homologadas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Município, nos termos da legislação federal vigente.

Institui o novembro negro em comemoração ao mês da consciência negra no município de Leopoldina - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a autorização da inclusão da ciência do Direito como tema complementar nas atividades escolares da rede pública de ensino.

Dispõe sobre a criação do programa municipal de combate ao retinoblastoma e dá outras providencias.

Retifica o artigo n° 14 da Lei Municipal n° 4.688, de 14 de setembro de 2022 e dá outras providências.

Dispõe sobre o Serviço de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal no Município de Leopoldina - MG e dá outras providências.

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados e equipamentos especialmente desenvolvidos para lazer e recreação de crianças com deficiência e/ou portadoras de mobilidade reduzida e necessidades especiais, em escolas Públicas e particulares como em praças e parques públicos no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências

Dispõe sobre a divulgação de informações dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e da Câmara Municipal na internet e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial ao orçamento do presente exercício de 2022

Remaneja dotações orçamentárias referentes às Emendas Impositivas

Aprova as contas do Município de Leopoldina, exercício de 2015

Confere o Título de Cidadã Honorária Leopoldinense a Dra. Valéria Marinato Crespo

Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor William Marques Bento

Confere o Título de Cidadã Honorária Leopoldinense a Sra. Lúcia Arlete Rodrigues

Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor João Batista da Silva

Dispõe sobre a afiliação da Câmara Municipal de Leopoldina à APOLEGIS - Associação dos Poderes Legislativo da Zona da Mata e Vertentes e dá outras providências.

Aprova as contas do município, exercício de 2020

Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Sr. Sebastião Ferreira de Moraes

Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Thadeu Horta Soares

Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Nilton Junio Badaró Montes

Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Assis Vieira de Oliveira

Confere a Medalha do Mérito Leopoldinense ao Senhor Sebastião Heleno da Silva Rosa