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O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE OFÍCIO AOS FAMILIARES DO SR. HELENO DE PAULA ALMEIDA, (HELENO GURITA) TRANSMITINDO OS VOTOS DE PROFUNDO PESAR DESTA CASA LEGISLATIVA, DEVIDO AO SEU FALECIMENTO OCORRIDO RECENTEMENTE.

Os Vereadores que a esta subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. SEBASTIÃO EDUARDO FERREIRA DA SILVA, (Paraná) transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. RÔMULO MOREIRA transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sra. MARIA JOSÉ GONÇALVES FERNANDES transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sra. MARIA DA GLÓRIA MACHADO RESENDE transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sra. MARIA LECY PEREIRA REIS DE MELO transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sra. WANDA ZARIAS transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sra. Maria Aparecida André Tassari transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sra. MARIA JOSÉ DE OLIVEIRA transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sra. OLÍVIA LORENZETO ANZOLIM transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sr. ANTONIO BRITTO transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. DEJAIR DO BEM, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. ADRIANO CARVALHO SOUZA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sra. MARLENE BASÍLIO GALVÃO, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. ANTONIO FLOR, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sra. MARIA JOSÉ DA COSTA FIRMINO, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. LEONARDO MONTES ESTEVES, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. RONALDO GOMES DA SILVA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Dr. MAURO COELHO FURTADO, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. ALOISIO LOPES, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. MARCELO ALVES RODRIGUES, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. ROSANO LUIZ PEREIRA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares da Sra. AURINEA DA SILVA, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. ANTONIO AUGUSTO NOGUEIRA LOPES, transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

O Vereador que a esta subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. envie ofício aos familiares do Sr. JOSÉ DO CARMO BARBOSA MACHADO, (Tio do vereador Rogério) transmitindo os votos de profundo pesar desta Casa Legislativa, devido ao seu falecimento ocorrido recentemente.

Os Signatários da presente, Vereadores nessa Casa Legislativa, amparada do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que Submeta a este Plenário, e se aprovada, envie ao Excelentíssimo Senhor; José Roberto de Oliveira, Chefe do Poder executivo, a seguinte Moção: Tendo em vista que o subsídio dos vereadores atuais, foi afixado pela legislatura anterior, assim não é verdade que os vereadores tenham aumentado o seu próprio salário, sendo que esta possibilidade não existe. Estes vereadores repudiam a atitude do Prefeito, pela forma leviana de publicações nas mídias sociais sem buscar a veracidade dos fatos, atacando deliberadamente esta Casa Legislativa, após a divulgação de imagens do trecho da reunião do dia 19/02/2018, onde o vídeo enfatiza tratar-se do aumento de salário dos vereadores. Portanto diante da relevância do tema, solicito o apoio de todos os presentes.

Os Signatários da presente, Vereadores nessa Casa Legislativa, amparada do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que Submeta a este Plenário, e se aprovada, envie ao Excelentíssimo Senhor; Bruno Flores Gonçalves, Secretário de Administração, a seguinte Moção: Repudiam pela improcedência de acusações infundadas e caluniosas, contra Vereadores legitimados em suas posses, WALDAIR BARBOSA COSTA, JACQUES VILLELA e JOSÉ FERRAZ RODRIGUES, sob pena de cassação do mandato dos mesmos. Portanto diante da relevância do assunto, solicito o apoio de todos os presentes.

Os Signatários da presente, Vereadores nessa Casa Legislativa, amparada do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que Submeta a este Plenário, e se aprovada, envie ao Excelentíssimo Senhor; José Roberto de Oliveira, Chefe do Poder executivo, a seguinte Moção: Repudiam pela improcedência de acusações infundadas e caluniosas, contra Vereadores legitimados em suas posses, WALDAIR BARBOSA COSTA, JACQUES VILLELA e JOSÉ FERRAZ RODRIGUES, sob pena de cassação do mandato dos mesmos. Portanto diante da relevância do assunto, solicito o apoio de todos os presentes.

Os Signatários da presente, Vereadores nessa Casa Legislativa, amparada do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que Submeta a este Plenário, e se aprovada, envie ao Excelentíssimo Senhor; Walter Carlos Gonçalves Matos, responsável pela Secretaria do Desenvolvimento Econômico, a seguinte Moção: Repudiam pela improcedência de acusações infundadas e caluniosas, contra Vereadores legitimados em suas posses, WALDAIR BARBOSA COSTA, JACQUES VILLELA e JOSÉ FERRAZ RODRIGUES, sob pena de cassação do mandato dos mesmos. Portanto diante da relevância do assunto, solicito o apoio de

Os Signatários da presente, Vereadores nessa Casa Legislativa, amparada do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que Submeta a este Plenário, e se aprovada, envie ao Excelentíssimo Senhor; João Paulo do Vale Fófano, Secretário de governo, a seguinte Moção: Repudiam pela improcedência de acusações infundadas e caluniosas, contra Vereadores legitimados em suas posses, WALDAIR BARBOSA COSTA, JACQUES VILLELA e JOSÉ FERRAZ RODRIGUES, sob pena de cassação do mandato dos mesmos. Portanto diante da relevância do assunto, solicito o apoio de

Os Signatários da presente, Vereadores nessa Casa Legislativa, amparada do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que Submeta a este Plenário, e se aprovada, envie ao Excelentíssimo Senhor; Marco Antônio de Toledo Gorrado, Secretário de Meio Ambiente, a seguinte Moção: Repudiam pela improcedência de acusações infundadas e caluniosas, contra Vereadores legitimados em suas posses, WALDAIR BARBOSA COSTA, JACQUES VILLELA e JOSÉ FERRAZ RODRIGUES, sob pena de cassação do mandato dos mesmos. Portanto diante da relevância do assunto, solicito o apoio de todos os presentes.

Os Signatários da presente, Vereadores nessa Casa Legislativa, amparada do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que Submeta a este Plenário, e se aprovada, envie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais; Fernando Damata Pimentel a seguinte Moção: Repudiam pela permissão do rebaixamento da 6ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediada em Leopoldina-MG, para condição de companhia comum, subordinando-se ao 21º Batalhão de Polícia da cidade de Ubá-MG. Repercutiu muito mal no seio da sociedade Leopoldinense, pois o status de Companhia Independente foi conquistado após muitos esforços no passado.

O vereador abaixo-assinado, amparado no Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que submeta a este Plenário e, caso seja aprovada, envie à presidência da ENERGISA, em Cataguases-MG, em razão da interrupção do fornecimento de energia elétrica, entre os dias 1º e 04 de novembro do corrente ano, o que provocou sérios transtornos aos moradores do Distrito de Tebas e das comunidades rurais da Estiva e Boa Sorte, no Município de Leopoldina. Enfatiza-se que os dias em questão corresponderam ao feriado prolongado, e muitos cidadãos consumidores fizeram contato com a central de atendimento telefônico da concessionária, mas o religamento da energia elétrica não se restabeleceu, prejudicando o escoamento da produção da área rural. Saliente-se, ainda, que a falta de energia, sem uma prévia comunicação, causa, como de fato causou, muita ansiedade, angústia e insegurança nas famílias, caracterizando, desta forma, um total descaso e desrespeito com as comunidades leopoldinenses atingidas.

Os Signatários da presente, Vereadores nessa Casa Legislativa, amparada do Regimento Interno desta Câmara Municipal, solicita a Vossa Excelência que Submeta a este Plenário, e se aprovada, envie ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado de Minas Gerais; Fernando Damata Pimentel a seguinte Moção: Repudiam pela permissão do rebaixamento da 6ª Companhia de Polícia Militar Independente, sediada em Leopoldina-MG, para condição de companhia comum, subordinando-se ao 21º Batalhão de Polícia da cidade de Ubá-MG. Repercutiu muito mal no seio da sociedade Leopoldinense, pois o status de Companhia Independente foi conquistado após muitos esforços no passado.

DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

APROVA O RELATÓRIO FINAL DA CPI Nº 01/2017.

CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ATUALIZAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008.

Dispõe sobre a Estrutura Administrativa, Quadro Geral de Pessoal e o Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos da Câmara Municipal de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DE CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O DIREITO À UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO FÍSICO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS PARA A EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE ENTREGA DE CARNÊS DO IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL URBANO – IPTU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA A AUTORIZAÇÃO DE USO, A TÍTULO PRECÁRIO E ONEROSO, DOS ESPAÇOS FÍSICOS DOS PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA QUE MENCIONAM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RECOMPÕE O SUBSÍDIO DOS VEREADORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROÍBE A INSERÇÃO, NA GRADE CURRICULAR DAS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, A ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA APLICADA À IMPLANTAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE ATIVIDADES PEDAGÓGICAS QUE VISEM À REPRODUÇÃO DO CONCEITO DE IDEOLOGIA DE GÊNERO.

DISPÕE SOBRE A DISPENSA DE PESSOAS OBESAS E QUE TENHAM INCAPACIDADE FÍSICA DE PASSAR PELA CATRACA ÔNIBUS DO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMENTOS DE SISTEMAS DE CLIMATIZAÇÃO DE AMBIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR A PREMIAÇÃO “ALUNO NOTA DEZ”, PARA ESTUDANTES DE ENSINO FUNDAMENTAL E MÉDIO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

PROÍBE O USO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DE LISTAGENS DE PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS COM ESPECIALISTAS, EXAMES E CIRURGIAS NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, DA APRESENTAÇÃO DE CANTORES, INSTRUMENTISTAS, BANDAS OU CONJUNTOS MUSICAIS LOCAIS, NA ABERTURA DE EVENTOS QUE REALIZEM SHOWS MUSICAIS FINANCIADOS E APOIADOS COM RECURSOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.