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Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Leopoldina-MG

Dispõe sobre a organização da Escola do Legislativo da Câmara Municipal de Leopoldina e dá outras providências

Dispõe sobre a organização do Centro de Atenção ao Cidadão da Câmara Municipal de Leopoldina e dá outras providências

Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Dr. Juraci Scheffer

Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Luiz Augusto Pereira Cabral

Confere a Medalha ao Mérito Leopoldinense ao Senhor Ricardo Barros Mendes

Da´ nova redação aos arts. 58, 59, 63, 67, §2° e 81 da Lei Orgânica do Município - Lei n° 2.187, de 27 de abril de 1.990 - que contém a Organização Municipal de Leopoldina, Estado de Minas Gerais.

Acrescenta o artigo 119-A na Lei Orgânica do Município – Lei n° 2.187, de 27 de abril 1.990, que Contém a Organização Municipal de Leopoldina, Estado de Minas Gerais, para instituir o Orçamento Impositivo

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, com os itens seguintes: 1 – Que seja realizada uma vistoria técnica pelo setor de engenharia da Prefeitura de Leopoldina, em um muro localizado na Rua Renato Junqueira, bairro São Cristóvão, que está desabando, colocando a vida das pessoas em risco. Após vistoria, encaminhe o parecer técnico a esta Augusta Casa Legislativa. 2 - Que seja realizada uma vistoria técnica pelo setor de engenharia da Prefeitura de Leopoldina, sobre a conclusão das obras da UBS – Unidade Básica de Saúde, do bairro Nova Leopoldina, para que a mesma possa atender aos moradores daquele bairro e Cidade Alta, sem que haja necessidade de se deslocarem para outra unidade. Após vistoria, encaminhe o parecer técnico a esta Augusta Casa Legislativa.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Qual é o número atual de pessoas com deficiência, que fazem parte do quadro de servidores da Prefeitura Municipal de Leopoldina, sejam efetivos ou cargos comissionados. Que envie os nomes completos dos mesmos, bem como os respectivos setores que prestam seus serviços.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Encaminhe para esta Casa Legislativa, a listagem completa, constando todos os nomes das pessoas que foram vacinadas contra a COVID-19, até a presente data, informando quais as qualificações dos mesmos, exemplo profissionais da área de saúde.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Tendo em vista a informação que a Prefeitura Municipal de Leopoldina, contratou diversas pessoas para trabalharem na área de limpeza urbana, informe: 1 – Por quais motivos as vagas não foram divulgadas nos órgãos oficiais, como o SINE, por exemplo ? 2 – Qual foi a empresa contratada, informando ainda valor do contrato, prazo do mesmo e qual foi o critério utilizado para a contratação da mesma?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Já foi nomeado o Secretário Municipal de Obras e o Controlador Geral do Município? Se sim, encaminhe cópia das respectivas nomeações. Se não, informe os motivos pelos quais ainda não foram nomeados, tendo em vista a importância destas duas pastas para o andamento da administração pública municipal.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Encaminhe para esta Casa Legislativa, a relação completa, de todos os funcionários contratados por esta administração municipal, entre eles, os cargos comissionados e outros, informando valores dos salários, cargos e datas das respectivas nomeações.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: A atual administração está distribuindo cestas básicas para a população carente? Se sim, informe qual é o critério que está sendo utilizado para a distribuição das mesmas, tendo em vista a crise financeira causada no país e consequentemente em Leopoldina, devido ao combate e prevenção ao COVID-19 (Coronavírus). Encaminhe o número de cestas básicas já distribuídas, bem como a relação completa e endereço das famílias contempladas, além de todos os documentos pertinentes ao assunto, de 01 de janeiro de 2021, até a presente data.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Esta administração municipal, já repassou algum recurso público, para o combate e prevenção ao COVID, para a Casa de Caridade Leopoldinense? Se sim, informe os valores repassados e a data.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: O convênio com a Casa de Caridade Leopoldinense, está em vigor, ou já venceu. Se ainda está em vigor, informe a data do vencimento e se já venceu, informe se o mesmo já foi renovado, informando a data e se houve aumento do valor. Referente ao Pronto-Socorro Municipal, encaminhe cópia do referido contrato para esta Casa Legislativa, caso tenha sido renovado por esta administração municipal.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Neste ano de 2021, a Prefeitura Municipal de Leopoldina, já recebeu algum recurso, dos governos federal e ou estadual, para ser investido no combate e prevenção ao COVID-19 (Coronavirus)? Se sim, informe os valores, e se houver emenda parlamentar de algum deputado, mencionar. E ainda, caso a resposta seja positiva, se referidos recursos já foram utilizados e para que? Se não, onde serão utilizados?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Esta administração municipal, adquiriu, materiais, medicamentos, máscaras, aparelhos, etc, para o uso no combate e prevenção ao COVID-19 em Leopoldina? Se sim, encaminhe a relação completa dos locais onde foram adquiridos, o que foi adquirido, valores, quantidade e onde os mesmos estão sendo utilizados. E ainda, ocorreu a contratação de funcionários para atuarem neste setor? Se sim, informe nomes, valores dos salários, datas das contratações e locais em que estão prestando seus serviços.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Quantos funcionários compõem a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos, incluindo os que estão nos distritos, detalhando quantos para as seguintes funções: 1 – Operação tapa-buracos. 2 – Poda de árvores. 3 – Limpeza dos córregos 4 – Os que trabalham no setor de coleta de lixo nos distritos.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Quais empresas são consideradas por esta Prefeitura Municipal, “grandes fornecedores” da Municipalidade? Informe ainda, quais empresas e outros fornecem merenda escolar e materiais de construção para a Prefeitura Municipal de Leopoldina, com o envio de todos os documentos pertinentes aos assuntos para esta Casa Legislativa.

A Vereadora que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Tendo em vista a informação, que no ano de 2020, a Prefeitura Municipal de Leopoldina, recebeu recursos financeiros, oriunda de uma emenda parlamentar do deputado federal Fred Costa, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), que era para ter sido utilizado pela municipalidade para a castração de animais, informe se realmente este valor foi recebido e se sim, se pretende agilizar as referidas castrações.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com Cópia para a Secretária de Administração, a Sra. Sarah Dutra Moraes Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: A cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Leopoldina e a empresa OMEGA. Caso haja aditivos, que sejam também encaminhados para esta Casa Legislativa.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer seja encaminhado a esta Casa Legislativa o contrato firmado com a empresa Biokratos Soluções Ambientais, assim como a lista de empregados trabalhando no município de Leopoldina e valores discriminados da remuneração paga a cada um. Sem mais para o momento, reitero os protestos da mais alta estima e consideração.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer que, através de contato com a Energisa S/A obtenha a retirada da denominação “centro” nas contas de energia dos moradores do povoado de Arraial dos Montes, nomenclatura que vem atrapalhando os residentes da localidade no benefício de aposentadoria rural. Não obstante incidir IPTU sobre os imóveis lá fincados, a nomenclatura centro não consta no carnê, tendo em vista o povoado estar localizado em zona rural e distante aproximadamente 8km do real centro do município. Sem mais para o momento, reitero os protestos da mais alta estima e consideração.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Informar, no prazo da lei, a quem pertence o imóvel onde funcionou o antigo posto de saúde do distrito de Providência, é de terceiros, da Prefeitura ou do Estado? Caso seja pertencente a municipalidade, solicito que estuda a viabilidade de ceder o mesmo para que seja colocada em funcionamento uma associação, a UNISAÚDE, que pretende realizar um trabalho de assistência social em prol de toda a população.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer o encaminhamento do cadastro único dos moradores do bairro José Nelson Reis Junqueira (Cidade Alta) e Conjunto Habitacional Verônio Rezende.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Informar se a Lei nº 4.417, de 16 de maio de 2018, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na rede pública municipal de saúde no âmbito do município de Leopoldina e dá outras providências”, está sendo cumprida? Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Informar por quais motivos a obra de construção da quadra localizada no Bairro Jardim Bela Vista foi paralisada. E, ainda, quando pretende retomar a referida obra.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Leopoldina e a Empresa Quark Engenharia, bem como encaminhe também cópia do contrato anterior, firmado por esta Municipalidade e a referida empresa.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Requer esclarecimento sobre a destinação dada ao lixo da Rua Antônio Fernandes Valentim e adjacências, no Bairro Quinta Residência, pois segundo relatos o referido lixo está sendo jogado em um terreno da Prefeitura Municipal de Leopoldina, situado à Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Quinta Residência. Segue no item Indexação a continuação da presente Indicação.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, as seguintes informações: Quantos funcionários a Omega possui já contratados à disposição da Prefeitura? Quem organiza a Chefia e distribuição das tarefas? Quais os tipos de serviços a Omega irá prestar para a Prefeitura Municipal de Leopoldina?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Se existe algum terreno do Município no Condomínio Blue Garden, localizado na Rua Doutor Custódio Junqueira, Centro? Caso a resposta anterior seja afirmativa, quantos são do Município?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Gostaria de verificar qual o destino do valor de R$250.000,00 destinados para construção de Praças nos Bairros Jardim Bela Vista, Nova Leopoldina e Imperador, tendo em vista que o ex-vereador Helvécio Barbosa conseguiu emenda parlamentar através do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio. Já houve aprovação da Caixa Econômica Federal?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer cópia do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Leopoldina e a Empresa Quark Engenharia, bem como encaminhe também cópia do contrato anterior, firmado por esta Municipalidade e a referida empresa.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Requer esclarecimento sobre a destinação dada ao lixo da Rua Antônio Fernandes Valentim e adjacências, no Bairro Quinta Residência, pois segundo relatos o referido lixo está sendo jogado em um terreno da Prefeitura Municipal de Leopoldina, situado à Rua Nossa Senhora Aparecida, Bairro Quinta Residência. Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, as seguintes informações: Quantos funcionários a Omega possui já contratados à disposição da Prefeitura? Quem organiza a Chefia e distribuição das tarefas? Quais os tipos de serviços a Omega irá prestar para a Prefeitura Municipal de Leopoldina?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Se existe algum terreno do Município no Condomínio Blue Garden, localizado na Rua Doutor Custódio Junqueira, Centro? Caso a resposta anterior seja afirmativa, quantos são do Município?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Gostaria de verificar qual o destino do valor de R$250.000,00 destinados para construção de Praças nos Bairros Jardim Bela Vista, Nova Leopoldina e Imperador, tendo em vista que o ex-vereador Helvécio Barbosa conseguiu emenda parlamentar através do Deputado Federal Marcelo Álvaro Antônio.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Requer que seja feito um estudo acerca dos imóveis doados pela Municipalidade para Empresas nos últimos 10 anos e informar se as mesmas estão cumprindo as exigências previstas nas respectivas leis autorizativas de doação. Informar, ainda, caso não estejam cumprindo, se estão sendo tomadas as medidas cabíveis para reversão dos imóveis para o patrimônio da Municipalidade.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com Cópia para a Secretária Municipal de Educação Lúcia Lopes Horta, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Verificar se existe um planejamento para autorização e retorno gradativo das aulas presenciais nas instituições de ensino de todas as modalidades da rede pública e privada no âmbito do município de Leopoldina.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com Cópia para a Secretária Municipal de Saúde Márcio Vieira Machado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Por quais motivos foram remanejados profissionais da Unidade de Estratégia de Saúde da Família I, do Bairro Quinta Residência? Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Tendo em vista que a Administração Municipal passada recebeu um kit-feira, encaminhado à Prefeitura Municipal de Leopoldina pelo deputado estadual Carlos Magno, informe se o mesmo foi distribuído, encaminhando para esta Casa Legislativa a relação completa dos beneficiados, com todas as informações disponíveis.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: A relação dos nomes dos prestadores de serviços do Transporte Escolar, com referidos valores e os respectivos contratos.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com Cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Quais atitudes tomadas pelo Comitê de Enfrentamento ao COVID, uma vez que o hospital de Leopoldina/MG voltou a ficar cheio? 2) O que está sendo feito para diminuir este contágio? 3) Por que pararam de fazer exame em toda pessoa com sintomas? Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Senhor Prefeito Municipal, Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com Cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Tendo em vista que a resposta ao Requerimento de nº 25/2021, de autoria do Vereador que este subscreve, não foi satisfatória, requer-se: Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: Segundo informações, os Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias não receberam o piso salarial que vem sendo escalonado desde 2019. Este ano eles teriam que receber, desde janeiro o valor de R$1.550,00 (mil, quinhentos e cinqüenta reais), estabelecido pela Portaria 3.317, conforme Lei Federal 13.708, de 14/08/2018. O projeto de Lei Municipal tramitou na Câmara de Vereadores e foi aprovado por unanimidade em 2019. Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, requerimento, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, sob pena de não fazendo, restar caracterizada – em tese – infração político-administrativa, sujeita ao julgamento pela Câmara e sancionada com a perda do mandato, conforme capitulado no Artigo 91, inciso III da Lei Orgânica do Município e Decreto-Lei nº 201/67, a seguinte informação: Segue no item Indexação a continuação do presente Requerimento.