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Dispõe sobre a vedação de denominação de logradouros e imóveis públicos de nomes que fizer menção ou homenagear autores das graves violações de direitos humanos e dá outras providências.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores públicos da Prefeitura Municipal de Leopoldina e dá outras providências

Autoriza o Poder Executivo a fornecer auxílio alimentação aos servidores municipais do quadro de pessoal do Município de Leopoldina e dá outras providências

Concede recomposição dos subsídios dos agentes políticos e equiparados do Poder Executivo do Município de Leopoldina e dá outras providências

Dá nova redação ao artigo 3º da Lei n° 4.369, de 23 de março de 2017, que "Institui o auxílio-alimentação destinado aos servidores ativos da Câmara Municipal de Leopoldina, Minas Gerais e dá outras providências

Institui a obrigatoriedade da realização de audiências públicas sobre as propostas do Poder Executivo para contratação de operações de crédito, e dá outras providências

Dispõe sobre a obrigatoriedade de a Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA, informar, previamente, aos usuários consumidores, residentes em Leopoldina, por meio de mensagem de texto SMS |ShorI ãfessage Service) sobre as suspensões, interrupções e manutenções programadas da rede

Autoriza o Poder Executivo a criar um Banco de Oportunidades Municipal denominado “Tem Emprego AÍ”, no município de Leopoldina-MG.

Dispõe sobre a divulgação do Serviço de Remoção de Animais Mortos e dá outras providências

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023 (R$ 45.000,00)

Autoriza o Executivo Municipal a conceder reajuste no piso salarial profissional dos Conselheiros Tutelares do Município de Leopoldina e dá outras providências.

Dispõe sobre a proibição, entrada e permanência em escolas de pessoas alheias ao âmbito escolar, sem a devida identificação e acompanhamento de funcionário e dá outras providências

Dispõe sobre a instituição no Calendário Oficial de Eventos do Município de Leopoldina a "Festa do Carro de Boi - União dos Carreiros e dá outras providências.

Dispõe sobre concessão de Contribuição para a realização da IV Festa do Imigrante Italiano de Leopoldina e dá outras providências.

Dispõe sobre a Abertura de Crédito Especial ao orçamento do presente exercício de 2023

Confere o Título de Cidadão Honorário Leopoldinense ao Senhor Gilson Barbosa Carminate

Requer-se reiterar o Requerimento sob o nº 111/2022, com a exibição do contrato pro forma, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público e apuração de eventual responsabilidade administrativa: 1) Cópia do contrato e seus aditivos, caso haja, estabelecido(s) entre o Município de Leopoldina e a empresa que realiza os serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas de Leopoldina?

Requer-se reiterar o Requerimento sob o nº 112/2022, com a exibição do contrato pro forma, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público e apuração de eventual responsabilidade administrativa: 1) Cópia do projeto da obra de escavação e contenção de águas da encosta existente entre o Bairro Pedro Brito Neto e a Rua Nossa Senhora Aparecida, no Bairro Quinta Residência?

Requer-se reiterar o Requerimento sob o nº 113/2022, com a exibição do contrato pro forma, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público e apuração de eventual responsabilidade administrativa: 1) Cópia do contrato e seus aditivos, caso haja, firmado(s) entre o Município de Leopoldina e a empresa que realiza a terraplanagem da obra que está sendo realizada na encosta existente entre o Bairro Pedro Brito Neto e a Rua Nossa Senhora Aparecida, no bairro Quinta Residência?

Requer-se reiterar o Requerimento sob o nº 114/2022, com a exibição do contrato pro forma, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público e apuração de eventual responsabilidade administrativa: 1) Cópia do contrato e seus aditivos, caso haja, estabelecido(s) entre o Município de Leopoldina e a empresa responsável pela terraplanagem da obra referente à instalação da futura Usina Fotovoltaica, próxima à empresa PIF PAF.

Requer-se reiterar o Requerimento sob o nº 109/2022, com a exibição do contrato pro forma, sob pena de encaminhamento ao Ministério Público e apuração de eventual responsabilidade administrativa: 1) A licitação para retirada da terra da Rua Nossa Senhora Aparecida tratou tanto para o fornecimento de máquinas para realizar a terraplanagem quanto para os caminhões buscarem a referida? 2) Qual o número de caminhões que foram contratados para a retirada das terras elencadas acima? 3) Requer-se cópia de todo o processo licitatório e toda a documentação comprobatória do mesmo.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) O município dispõe de serviço de remoção de animais mortos? 2) Qual o procedimento adotado pelo município acerca da remoção de animais mortos?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Fazenda, Ailton Soares Dutra, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) O empréstimo contraído junto ao BDMG, referente a Lei nº 4.584/2021 se encontra em qual conta? 2) Qual o valor que se encontra na conta solicitada acima nesta presente data? 3) Requer-se a comprovação através da juntada do extrato da referida conta.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Agricultura, Edimilson Balduino Macedo, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: 1) Qual o posicionamento do Poder Executivo e da Secretaria de Agricultura sobre o fechamento do matadouro municipal?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, a seguinte informação: 1) Quando o Poder Executivo irá começar a pagar o piso salarial, de acordo com a Lei Federal nº 14.434/2022.

1) Quando serão retomados os atendimentos da Unidade Básica de Saúde do Bairro Bela Vista? 2) Requer-se a cópia do contrato entre o Município e a empresa que realizou a reforma do presente Estratégia de Saúde da Família do Bairro Bela Vista; Cumpre informar que a procura de atendimentos odontológicos aumentou de forma considerável e os moradores estão tendo que se deslocar até o Centro da cidade, sendo que o presente ESF já está pronto. A presente obra está paralisada a cerca de 1 ano, a empreiteira já terminou o serviço e a referida obra já possui danos estruturais devido às chuvas fortes.

1) Qual o posicionamento da presente Secretaria acerca da família moradora da Rua Francisco Fortes da Silva, nº 72, bairro Bela Vista, tendo em vista que a presente família fora comunicada não possuir direito ao aluguel social devido a sua renda, só que até o presente momento não recebeu qualquer posição de quando poderão voltar para sua residência, que tiveram de sair em virtude . 2) Requer-se o laudo da Engenharia da Prefeitura acerca do imóvel elencado acima, tendo em vista que a família solicitou o presente laudo e obteve a resposta que se trata de um documento interno, mesmo sendo solicitado pelos proprietários do referido imóvel.

1) Quando será cumprida a Lei 4.620, de 6 de dezembro de 2021, cujo projeto de lei foi de autoria deste vereador que a este subscreve que “Dispões sobre a instalação de câmeras de segurança e cerca elétrica nas escolas, creches, postos de saúde, academias de saúde públicas e cercanias, no âmbito do Município de Leopoldina e dá outras providências”? OBS: É de extrema importância o cumprimento da presente lei, tendo em vista que os postos de saúde estão sendo furtados praticamente toda semana, como ocorreu no último final de semana.

Os Vereadores que a este subscrevem, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Qual o valor total gasto com transporte público (vans e ônibus locados pelo município) neste período emergencial, desde o início de janeiro até a presente data? 2) Requer-se cópia de toda a documentação comprobatória acerca do pedido anterior.

1) O município possui Plano Municipal de Mobilidade Urbana? 2) Se sim, o presente plano possui monitoramento? 3) Quem da gestão municipal acompanha o presente plano? 4) Caso não exista o Plano de Mobilidade Urbana há intenção por parte do Executivo de criação do mesmo? OBS: Requer-se cópia de toda a documentação comprobatória acerca dos questionamentos elencados acima.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Em virtude de ofício e indicação de nº 16/2023 (em anexo) foi realizada uma vistoria técnica pelo setor de engenharia da Prefeitura de Leopoldina, em um barranco localizado na Rua Santa Filomena, bairro Centro, mais precisamente abaixo ao Pólo de Saúde Agostinho Pestana? 2) Caso a resposta anterior seja negativa, requer-se seja realizada esta vistoria e que o presente laudo seja anexado a resposta do presente Requerimento.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Requer seja realizada uma vistoria técnica pelo setor de engenharia da Prefeitura de Leopoldina, no viaduto do Bairro Bela Vista, para averiguar a estrutura do mesmo, para avaliar se existe algum risco para os pedestres e motoristas que transitam tanto na parte de cima quanto abaixo do mesmo.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Requer uma planilha detalhada com todos os gastos referente ao Carnaval 2023 no âmbito do Município de Leopoldina e seus distritos, tais como: bandas, baterias de escola de samba, blocos, barracas, tendas, banheiros químicos, aluguel de barracas, entre outros gastos referentes ao carnaval no município.

Considerando a existência da Lei Federal nº 14.254 de 30 de novembro de 2021, que “Dispõe sobre o acompanhamento integral para educandos com dislexia ou transtorno de déficit de atenção com hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem” 1) Se o município realiza exames precoces para identificar os referidos transtornos; 2) Em caso positivo, informa onde são realizados os referidos exames e quais as pessoas responsáveis pelo acompanhamento do educando na rede de ensino pública.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Há previsão de ser realizada a revitalização da praça do Jardim Bela Vista, onde fica localizado o Cristo Redentor? 2) Se a resposta anterior for positiva, qual o prazo para que a mesma comece? OBS: Trata-se de uma praça que recebe muitos turistas, e está necessitando de reparos de forma urgente, pois diversos brinquedos do parquinho estão enferrujados e o Cristo está necessitando de pintura e revitalização.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: Considerando que a luminária da quadra do distrito de Ribeiro Junqueira encontra-se queimada há meses, sem a devida substituição, ocasionando prejuízo para as crianças que a utilizam. Considerando ainda que este vereador já solicitou o fiscal do referido local a substituição da mencionada luminária, o qual respondeu que não era sua atribuição.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Por qual motivo a empresa que executou as obras do campo do Bairro Bandeirantes e da quadra do Bairro Roque Schettino ainda não recebeu por parte do Executivo?

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) O Executivo possui uma listagem com as obras inacabadas no município? 2) Se a resposta anterior for positiva, quais seriam as obras inacabadas? OBS: É de extrema importância estas informações tendo em vista o programa “Mãos a obra” lançado pelo Governo Federal ter prazo até 10 de abril para o cadastro, sendo que as demandas serão respondidas conforme a ordem de envio.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, com cópia para o Secretário Municipal de Saúde, Márcio Vieira Machado, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Por qual motivo a UPA do Bairro São Cristóvão ainda não está funcionando? 2) Quais as pendências para que a mesma funcione? 3) O município recebe alguma verba estadual ou federal para o funcionamento da presente UPA? 4) Se sim, qual o valor? OBS: Requer-se cópia de toda a documentação comprobatória acerca de todas as solicitações elencadas acima.

O Vereador que a este subscreve, vem, no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, com fundamento no que dispõe o artigo 74, §único, III da Lei Orgânica Municipal c/c os artigos 121, VII e 134, §3º, VIII do Regimento Interno, solicitar, após consultados os nobres pares, que V. Exª. encaminhe ao Chefe do Poder Executivo Municipal, Prefeito Municipal Pedro Augusto Junqueira Ferraz, solicitando que encaminhe para esta Casa Legislativa, no prazo da lei, as seguintes informações: 1) Informar, com o envio de todos os documentos comprobatórios, se a Prefeitura Municipal adquiriu algum passe escolar, vale-transporte ou se efetuou algum outro tipo de compra, das empresas que iniciaram recentemente, os trabalhos do transporte coletivo urbano de Leopoldina, sendo elas: Bassamar e Leopoldina Turismo. Detalhar quantidade e valores, caso tenho adquirido.

Os Vereadores que a este subscrevem, vem no uso de suas atribuições legais e na forma regimental, solicitar, após consultados os nobres pares, que V.Exa., encaminhe OFÍCIO ao Ilustre Representante do Ministério Público local, solicitando abertura de inquérito para apurar, identificar e punir, no âmbito deste município, todos os cidadãos leopoldinenses que participaram de forma direta ou indireta dos atos de vandalismo praticados contra o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal, no último dia 8 de janeiro de 2023.

Oficie ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes), à Presidência da República, à Câmara dos Deputados Federais, ao Senado Federal, à Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais e ao Governador Romeu Zema, SOLICITANDO-O, para que envide esforços no sentido de realizar o recapeamento da BR-267, mais precisamente entre Leopoldina e Juiz de Fora, tendo em vista que o presente trecho está com muitos buracos e causando danos aos veículos e acidentes, necessitando de reparos de forma urgente. É de extrema importância o acolhimento desta proposição, pois diariamente observa-se que no presente trecho inúmeros veículos ficam parados nas laterais da via para realizar a troca de pneus, gerando enormes prejuízos a milhares de motoristas que transitam pela presente estrada.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Deputado Federal, Patrus Ananias, do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando ao mesmo que envide esforços, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através do ministro Waldez Góes, objetivando que sejam construídas em Leopoldina casas populares, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, com o intuito de beneficiar a população mais carente.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Deputado Federal, Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando ao mesmo que envide esforços, junto ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, através do ministro Waldez Góes, objetivando que sejam construídas em Leopoldina casas populares, dentro do programa Minha Casa Minha Vida, com o intuito de beneficiar a população mais carente.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Deputado Estadual, Cristiano Silveira, do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando ao mesmo que envide esforços no sentido de encaminhar para o nosso Município, emenda parlamentar, de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes, sendo de extrema importância o acolhimento a esta demanda.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Deputado Estadual, Roberto Cupolillo (Betão), do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando ao mesmo que envide esforços no sentido de encaminhar para o nosso Município, emenda parlamentar, de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes, sendo de extrema importância o acolhimento a esta demanda.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: A vereadora abaixo assinado, na condição de Procuradora Especial da Mulher, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Que seja designada uma Sessão Solene para o dia 8 de março de 2023, às 19h30min, com o objetivo de homenagear mulheres que são destaques na sociedade leopoldinense, com ações de transformação e de reinvenção de sua história, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Deputado Federal, Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando ao mesmo que envide esforços no sentido de encaminhar para o nosso Município, emenda parlamentar, de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes, sendo de extrema importância o acolhimento a esta demanda.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Deputado Federal, Patrus Ananias, do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando ao mesmo que envide esforços no sentido de encaminhar para o nosso Município, emenda parlamentar, de um micro-ônibus para a Secretaria Municipal de Esportes, sendo de extrema importância o acolhimento a esta demanda.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal: O vereador abaixo assinado, vem por meio desta, na forma regimental, solicitar que V. Exa; após ouvido o plenário, tome a seguinte providência: Envie ofício ao Deputado Federal, Reginaldo Lopes, do Partido dos Trabalhadores (PT), solicitando ao mesmo que envide esforços no sentido de encaminhar para o nosso Município, emenda parlamentar, de maquinários rurais, tais como patrol, retroescavadeira, trator, para a Secretaria de Agricultura, para auxiliar os pequenos produtores rurais e da agricultura familiar, bem como conseguir uma patrulha rural para os distritos e para a área rural, sendo de extrema importância o acolhimento a estas demandas.