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O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE OFÍCIO AOS FAMILIARES DO SR. JOSÉ FRANCISCO CIPRIANO LIMA, TRANSMITINDO OS VOTOS DE PROFUNDO PESAR DESTA CASA LEGISLATIVA, DEVIDO AO SEU FALECIMENTO OCORRIDO RECENTEMENTE.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE MOÇÃO DE REPÚDIO À EMPRESA BRASILNET, PROVEDORA DE INTERNET, TENDO EM VISTA QUE CONSTANTEMENTE A TRANSMISSÃO DO SINAL DA INTERNET PARA OS ASSINANTES É INTERROMPIDA SEM NENHUMA COMUNICAÇÃO OU SATISFAÇÃO DA REFERIDA EMPRESA, PARA SEUS CLIENTES, REGISTRANDO AINDA O MAL ATENDIMENTO DA EMPRESA VIA TELEFONE. A RECLAMAÇÃO DA FALTA DE SINAL, FOI FEITA POR VÁRIOS USUÁRIOS DE LEOPOLDINA-MG, NOS ÚLTIMOS DIAS VIA FACEBOOK.

O VEREADOR SIGNATÁRIO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, REQUER, OUVIDO O PLENÁRIO DESTA CASA LEGISLATIVA, SEJA ENCAMINHADA MOÇÃO DE REPÚDIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, EM RAZÃO DA FALTA DE RESPOSTA DE VÁRIOS REQUERIMENTOS APROVADOS POR ESTA CASA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, E DE RESPOSTAS EVASIVAS, INCLUSIVE DE FORMA INTEMPESTIVA, EM EVIDENTE DESRESPEITO À LEI E AO PRÓPRIO PODER LEGISLATIVO, LEGITIMADO CONSTITUCIONALMENTE PARA FISCALIZAR OS ATOS DO PODER EXECUTIVO.

A SIGNATÁRIA DA PRESENTE, VEREADORA NESSA CASA LEGISLATIVA, AMPARADA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA A ESTE PLENÁRIO, E SE APROVADA, ENVIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR; PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, AO PRESIDENTE DO SENADO FEDERAL E AOS PARLAMENTARES DA BANCADA MINEIRA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS E NO SENADO A SEGUINTE MOÇÃO: CONSIDERANDO QUE TRAMITA NO CONGRESSO NACIONAL, A PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO (PEC) Nº 287/2016, DE AUTORIA DO ATUAL GOVERNO, QUE

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V.EXª. ENVIE MOÇÃO DE REPÚDIO AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, PREFEITO JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, PELA FALTA DE RESPEITO COM ESTA CASA LEGISLATIVA, CONVOCANDO OS VEREADORES DESTA CASA, EM REGIME DE URGÊNCIA, PARA A DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 18/2017, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 4ª EXPOSIÇÃO RANQUEADA GIROLANDO DE LEOPOLDINA, ORGANIZADA PELO NÚCLEO DE GIROLANDO SEM FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, SANCIONADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.375/2017 E ATÉ A PRESENTE DATA NÃO REPASSOU O VALOR DESTINADO À REFERIDA ENTIDADE.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª ENVIE MOÇÃO DE REPÚDIO AO MEC (MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA), PELA DISTRIBUIÇÃO DO LIVRO QUE SUGERE CASAMENTO ENTRE PAI E FILHA, DISTRIBUÍDO EM TODO PAÍS A ALUNOS DE 1º E 3º ANO DO ENSINO FUNDAMENTAL, DE AUTORIA DE JOSÉ MAURO BRANDT, INTITULADO “A TRISTE HISTÓRIA DE EREDEGALDA”, QUE FAZ PARTE DA OBRA “ENQUANTO O SONO NÃO VEM”, SENDO UM RETROCESSO AOS DIREITOS HUMANOS, DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE,

O SIGNATÁRIO DA PRESENTE, VEREADOR NESSA CASA LEGISLATIVA, AMPARADA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA A ESTE PLENÁRIO, E SE APROVADA, ENVIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR; PREFEITO MUNICIPAL, JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA, A SEGUINTE MOÇÃO: REPUDIO A FALTA DE RESPEITO A MEMÓRIA DO SAUDOSO VEREADOR ROSALVO DOMICIANO FLAUZINO, NAS RESPOSTAS DADAS AOS REQUERIMENTOS, 116/17 E 120/17, DE SUA AUTORIA, QUE NÃO LEVANDO EM CONTA SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 13 DE JULHO DE 2017, FOI PROTOCOLADO NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE JULHO DO ANO CORRENTE, UM OFÍCIO DE RESPOSTA, SUGERINDO QUE O MESMO FIZESSE A INSPEÇÃO DO SOLICITADO, “IN LOCO”.

O SIGNATÁRIO DA PRESENTE, VEREADOR NESSA CASA LEGISLATIVA, AMPARADA DO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA A ESTE PLENÁRIO, E SE APROVADA, ENVIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR; SECRETÁRIO DE GOVERNO, JOÃO PAULO DO VALE FÓFANO, A SEGUINTE MOÇÃO: REPUDIO A FALTA DE RESPEITO A MEMÓRIA DO SAUDOSO VEREADOR ROSALVO DOMICIANO FLAUZINO, NAS RESPOSTAS DADAS AOS REQUERIMENTOS, 116/17 E 120/17, DE SUA AUTORIA, QUE NÃO LEVANDO EM CONTA SEU FALECIMENTO, OCORRIDO NO DIA 13 DE JULHO DE 2017, FOI PROTOCOLADO NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA, NO DIA 20 DE JULHO DO ANO CORRENTE, UM OFÍCIO DE RESPOSTA, SUGERINDO QUE O MESMO FIZESSE A INSPEÇÃO DO SOLICITADO, “IN LOCO”.

A VEREADORA ABAIXO-ASSINADA, AMPARADA NO REGIMENTO INTERNO DESTA CÂMARA MUNICIPAL, SOLICITA A VOSSA EXCELÊNCIA QUE SUBMETA A ESTE PLENÁRIO E, CASO SEJA APROVADA, ENVIE À PRESIDÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS (COPASA), EM BELO HORIZONTE, UMA MOÇÃO DE REPÚDIO EM RAZÃO DA SUSPENSÃO CONSTANTE DO ABASTECIMENTO D’ÁGUA EM ALGUNS BAIRROS DA SEDE DO MUNICÍPIO, CAUSANDO TRANSTORNO EFETIVO AOS MORADORES. SALIENTE-SE, AINDA, QUE A PRIVAÇÃO DA ÁGUA, SEM UMA PRÉVIA COMUNICAÇÃO, CAUSA MUITA ANSIEDADE, ANGÚSTIA E INSEGURANÇA NAS FAMÍLIAS, CARACTERIZANDO, DESTA FORMA, UM TOTAL DESCASO E DESRESPEITO COM A COMUNIDADE LEOPOLDINENSE.

CONSTITUI COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO, PARA INVESTIGAR A REGULARIDADE DO PROCESSAMENTO, LIQUIDAÇÃO E CONTROLE DAS DESPESAS COM COMBUSTÍVEIS DA FROTA MUNICIPAL DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS, INCLUINDO O SEU CONTROLE E LANÇAMENTO NO SICOM – SISTEMA INTEGRADO DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO TCE – TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NO PRESENTE EXERCÍCIO FINANCEIRO.

O VEREADOR QUE A ESTA SUBSCREVE, VEM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E NA FORMA REGIMENTAL, SOLICITAR, APÓS CONSULTADOS OS NOBRES PARES, QUE V. EXª. ENVIE OFÍCIO DE CONGRATULAÇÕES AO DR. DELANO CARLOS CARNEIRO PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS COMO MÉDICO DO TRABALHO, ANESTESISTA E CLÍNICA MÉDICA NA CIDADE DE LEOPOLDINA.

“CONCEDE REAJUSTE ANUAL DE VENCIMENTOS AOS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGOS DE PROFESSOR, PARA O FIM ESPECÍFICO DE ATUALIZAÇÃO AO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA O ARTIGO 5º DA LEI FEDERAL Nº 11.738/2008”.

“FICAM CRIADOS OS CARGOS DE ARTICULADOR DA ESCOLA PARA ATENDER AO PROGRAMA NOVO MAIS EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CARGOS DE COORDENADOR DO PACE – HEMOMINAS; SUPERINTENDENTE DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE E SUPERINTENDENTE DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA, DESTINADOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“FICA CRIADO O CARGO DE DIRETOR ESCOLAR I NO CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL SEBASTIÃO GUEDES MORAES MENDONÇA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”

CRIA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE UM CONDOMÍNIO DE LOTES, NOS TERMOS DO ARTIGO 1.358-A, DO CÓDIGO CIVIL E DEMAIS LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E ESTABELECE NORMAS QUE A REGULAMENTA.

INSTITUI FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, EM COMEMORAÇÃO AO DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DE FORNECIMENTO DE ÁGUA E LUZ ÀS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, VÉSPERAS E DIA DE FERIADO, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER (COMDIM) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO SERVIÇO DE DISQUE-DENÚNCIA NACIONAL DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA OS §§ 1º, 2º E 3º AO ARTIGO 8º DA LEI 2.963, DE 10 DE SETEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3.761, DE 23 DE MARÇO DE 2007, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, CONSTRUÇÃO DE MUROS E PASSEIOS EM TERRENOS PÚBLICOS OU PARTICULARES LOCALIZADOS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE VOCAL E AUDITIVA DOS PROFESSORES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

”CRIA O PROGRAMA COMEÇAR DE NOVO COM A TERCEIRA IDADE NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA”.

“INSTITUI O SISTEMA DE INFORMAÇÕES SOBRE VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“INSTITUI EM LEOPOLDINA O PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PRIMEIROS SOCORROS E PREVENÇÃO DE ACIDENTES E QUEDAS A IDOSOS

INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, MINAS GERAIS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO LEOPOLDINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DA VIDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”

DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PELO MUNICÍPIO, POR INTERMÉDIO DA SUA SECRETARIA DE SAÚDE, COM O FIM DE GARANTIR O ACESSO A INFORMAÇÕES PREVISTO NO INCISO XXXIII DO ART. 5°, NO INCISO II DO § 3° DO ARTIGO 37 E NO § 2° DO ARTIGO 216 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA O “DIA MUNICIPAL DA CAPOEIRA E DO CAPOEIRISTA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO EXAME MÉDICO PERIÓDICO ANUAL DE MAMOGRAFIA E DE PRÓSTATA PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, PARA OS TRABALHADORES DAS EMPRESAS CONTRATADAS E DEMAIS EMPRESAS ESTABELECIDAS NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2017”.

“AUTORIZA O PARCELAMENTO INCENTIVADO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA/MG

“CRIA REGIME ESPECIAL DE ATENDIMENTO PARA A MULHER VÍTIMA DE AGRESSÃO, NOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE, DE REFERÊNCIA EM CIRURGIA PLÁSTICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, QUANDO O DANO FÍSICO NECESSITE DE REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO-ESTÉTICO REPARADOR.”

“DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UM BANCO DE EMPREGOS COM PRIORIDADE PARA AS MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, ESTADO DE MINAS GERAIS.”

“RESERVA VAGAS EM CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CRECHES) PARA CRIANÇAS EM IDADE COMPATÍVEL, FILHAS(OS) DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA , DE NATUREZA FÍSICA E/OU SEXUAL.”

“INSTITUI NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, O PROGRAMA DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CONTRA O CÂNCER DE COLO DE ÚTERO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“INCLUI A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER DE OVÁRIO, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, DAS VAGAS DE EMPREGO CONSTANTES NA BASE DE DADOS DO SISTEMA NACIONAL DE EMPREGO – SINE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA 4ª EXPOSIÇÃO RANQUEADA GIROLANDO DE LEOPOLDINA, ORGANIZADA PELO NÚCLEO DE GIROLANDO SEM FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“REGULAMENTA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS EM VIRTUDE DE SITUAÇÕES DE VULNERABILIDADE TEMPORÁRIA E DE CALAMIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

“INSTITUI A CAMPANHA PROMOCIONAL IPTU PREMIADO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER À INVESTIGAÇÃO, AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA A TROMBOFILIA, E AO RESPECTIVO TRATAMENTO, QUANDO DA PRESCRIÇÃO DE ANTICONCEPCIONAL, NO PRÉ-NATAL E NA PRESCRIÇÃO DE REPOSIÇÃO HORMONAL, NA REDE DE SAÚDE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.”

“DETERMINA QUE SEJA AFIXADO AVISO NA PARTE TRASEIRA DOS VEÍCULOS INTEGRANTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.”

“INSTITUI O PROGRAMA “CASA LEOPOLDINENSE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DÁ DENOMINAÇÃO DE CAMINHO DO IMIGRANTE À VIA PÚBLICA, LOCALIZADA NO BAIRRO ONÇA, NESTA CIDADE DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “REMÉDIO EM CASA” PARA A ENTREGA DOMICILIAR GRATUITA DE MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO À PACIENTES IDOSOS E/OU PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DEVIDAMENTE CADASTRADOS NA REDE BÁSICA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.