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PROÍBE O FUNCIONAMENTO DOS EQUIPAMENTOS DE SOM AUTOMOTIVOS REBOCADOS, INSTALADOS OU ACOPLADOS NOS PORTA-MALAS OU SOBRE A CARROCERIA DOS VEÍCULOS NAS VIAS, PRAÇAS E DEMAIS LOGRADOUROS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, DO PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA.

INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE MOBILIDADE SUSTENTÁVEL E INCENTIVO AO USO DA BICICLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLANTAR O PROGRAMA MENOR APRENDIZ NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ESTABELECE NORMAS PARA IMPLANTAÇÃO DE CONDOMÍNIOS DE LOTES COM PERÍMETRO FECHADO E ACESSO CONTROLADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR UMA PARCERIA, TERMO DE FOMENTO, COM O GRUPO LEVANTA DE NOVO, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR UMA PARCERIA, TERMO DE FOMENTO, COM A ASSOCIAÇÃO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À INFÂNCIA - AAPI, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA AOS PROCURADORES MUNICIPAIS, FIXA CRITÉRIOS PARA O RATEIO DESSES VALORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER LEGISLATIVO LEOPOLDINENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 4.369, DE 23 DE MARÇO DE 2017, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DESTINADO AOS SERVIDORES ATIVOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE LEOPOLDINA, MINAS GERAIS” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O § 3º DO ARTIGO 2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 4.404 DE 07 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA, DE QUE TRATA O ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FORNECER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO QUADRO DE PESSOAL DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A 5ª EXPOSIÇÃO RANQUEADA GIROLANDO DE LEOPOLDINA, ORGANIZADA PELO NÚCLEO DE GIROLANDO SEM FRONTEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS HIPÓTESES DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXA DE INSCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO PARA A ACADEMIA LEOPOLDINENSE DE LETRAS E ARTES – ALLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE POLÍTICAS PÚBLICAS DE COMBATE À PEDOFILIA E À VIOLÊNCIA CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPENSAR A COBRANÇA E RESTITUIÇÃO DOS VALORES QUE MENCIONA.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR UMA PARCERIA, TERMO DE FOMENTO, COM O CENTRO DE EDUCAÇÃO E PROMOÇÃO SOCIAL – CEPS, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR UMA PARCERIA, TERMO DE FOMENTO, COM O MOVIMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – MAS, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.

DÁ DENOMINAÇÃO DE MAURO CARVALHO DO VALE, À QUADRA POLIESPORTIVA, LOCALIZADA NO BAIRRO POPULAR, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE APOIO À GERAÇÃO DE EMPREGO PARA JOVENS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR UMA PARCERIA, TERMO DE COLABORAÇÃO, COM O ASILO SANTO ANTÔNIO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LEOPOLDINA – APAE, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.

ALTERA O ARTIGO 4º CAPUT, DA LEI MUNICIPAL N.º 4.387 DE 08 DE NOVEMBRO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALTO DA BOA VISTA A BAIRRO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO.

DÁ DENOMINAÇÃO DE IMPERADOR A BAIRRO LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A REDAÇÃO DA ALÍNEA “A” DO INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 4.403, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.

DÁ DENOMINAÇÃO DE JOELMA FERREIRA MONTES BASÍLIO À CASA DE ATENÇÃO E PROTEÇÃO À MULHER LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DA 82ª EXPOSIÇÃO AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE LEOPOLDINA, PARA O PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DO PRESENTE EXERCÍCIO DE 2018.

DÁ DENOMINAÇÃO DE ALBERTO BERNARDINO DA SILVA, À ACADEMIA DE SAÚDE, LOCALIZADA À AVENIDA DOS EXPEDICIONÁRIOS, NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO CRONOGRAMA DE ATENDIMENTOS AO PRODUTOR RURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DETERMINA O USO DOS TAXÍMETROS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA MEU BAIRRO BEM CUIDADO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE "BLITZ DO IPVA" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS RECOLHIDOS AO CANIL MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR TRANSPORTE INTEGRAL PARA ALUNOS DE ENSINO SUPERIOR, QUE RESIDEM NOS DISTRITOS DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DÁ DENOMINAÇÃO DE AGNES VITÓRIA CARDOSO DOS SANTOS, À UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, LOCALIZADA NO BAIRRO BELA VISTA, NO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INFORMAÇÃO DE ITINERÁRIO NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO DO MUNICÍPIO DE LEOPOLDINA.

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4.440 DE 19 DE SETEMBRO DE 2018, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO, COM CLÁUSULAS RESOLUTIVAS, COM A EMPRESA FÁBRICA DE CHARRETES TUPY LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.